O presidente do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado de Mato Grosso (Siprotaf/MT), Leovaldo Duarte e seu vice, João Bosco Borralho, reuniram-se com o deputado estadual, Dr. Leonardo Albuquerque (PDT) em busca de apoio para a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária Estadual aos moldes da PEC 186/2007.

A PEC 186/07, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Lei Orgânica da Administração Fazendária –  LOAF, que tramita no Congresso, dispõe sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de suas carreiras específicas e assegura autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional à administração tributária.

A pedido do Sindicato, o parlamentar intermediará o diálogo entre Executivo e servidores da Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz). “Desde 2007 que a categoria luta por essa modificação. Até hoje não está em vigor. Vamos verificar a viabilidade com o Governo”, diz Dr. Leonardo.

De acordo com os servidores, o fato da PEC 186 não estar em vigência pela Federação, tem levado vários Estados a criarem sua própria Lei Orgânica. “Defendemos que Mato Grosso siga o exemplo de outros estados como Acre, Goiás, Ceará e vários outros”.

Com essa prerrogativa de dar autonomia ao fisco, o combate à sonegação fiscal seria mais eficiente. “Com a aprovação teríamos mais mecanismos para fiscalizar e os serviços de inteligência funcionariam melhor. O reflexo seria um aumento significativo de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, alegou o presidente do Siprotaf.

 

Fonte: Portal Cenrário MT