Fenafisco e entidades filiadas vão ao STF contra o não reajuste para servidores.
Diretores do Sindifisco/Pará participaram na última quinta-feira (28), por videoconferência, de duas reuniões: a 202ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a 72a Reunião Ordinária.
A reunião extraordinária entrou pela madrugada e decidiu propor três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei de socorro a estados e municípios, especificamente o congelamento dos salários dos servidores municipais, estaduais e da União até o fim de 2021, a vedação de realização de concursos públicos e a questão relacionada ao não cômputo de adicionais de tempo de serviço e licenças prêmio.
Também durante o encontro, o Grupo de Trabalho que avalia a crise financeira nos cofres públicos informou que a dívida tributária ativa dos estados (impostos não pagos) somam R$ 1 trilhão e que a cobrança é inferior a meio por cento. O levantamento ainda está em fase de conclusão e o presidente do Sindifisco/Pará, Antônio Catete, participa desse Grupo de Trabalho.
Também, um mapeamento do quadro de pessoal das administrações tributárias está em fase de conclusão, faltando apenas três estados. É esse estudo que vai indicar a necessidades de pessoal nos estados e no Distrito Federal.
Os diretores participantes da videoconferência ainda autorizaram a Fenafisco a produzir de uma nota em defesa da democracia. O documento será avaliado pelas entidades filiadas antes da publicação.
Maratona de reuniões e contas aprovadas
As duas reuniões foram seguidas e contaram com a participação do presidente do Sindifisco/Pará, Antônio Catete e da diretora de Comunicação e Relações Intersindicais, Karla Lima. A reunião ordinária começou às 15hs e encerrou às 18h10, enquanto a segunda prolongou-se por seis horas, começando às 18h30 e só encerrando nas primeiras horas de sexta-feira (29/05).
Na primeira reunião, as contas da Diretoria Executiva da Fenafisco referentes ao ano de 2019 foram aprovadas por unanimidade.
A reunião também serviu para que os participantes apontassem ajustes ao orçamento de 2020, além de adequações ao plano de Ação Política da entidade que será apresentado em outra data a ser definida.