Até o início da tarde desta segunda-feira (11), 252 Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) foram emitidas no Pará. Duas empresas estão emitindo o documento eletrônico: o supermercado Estrela Dalva, no Conjunto Marex, que iniciou as emissões na sexta-feira (8), e a empresa Sol informática, que iniciou a emissão no dia 5 de agosto.

A NFC-e é um documento eletrônico para vendas de varejo, ou seja, ao consumidor final. Sete empresas com nove estabelecimentos participarão do piloto, que vai ser realizado até dezembro.

Haverá emissões de NFC-e em Belém, Bragança e Tucuruí. Os sete estabelecimentos contribuintes de ICMS aderiram voluntariamente ao projeto, e estão credenciados à emissão voluntária da NFC-e, modelo 65, de agosto a dezembro.

O coordenador do Programa no Pará, auditor de receitas José Guilherme Koury, esteve no supermercado acompanhando os testes para emissão, e anunciou que mais duas empresas começarão a emissão na próxima semana. Ele destaca que o modelo de documento fiscal eletrônico é inovador, diminui o consumo de papel e os custos das empresas, além de facilitar o arquivo de notas para o consumidor.

A NFC-e é uma ampliação do projeto Nota Fiscal Eletrônica (NFe), que no Pará existe desde 2005. O modelo de documentário eletrônico foi implantado com sucesso e os estados partiram para o uso do mesmo modelo nas vendas de varejo.

No Pará, as emissões de NFC-e serão obrigatórias a partir de 2015. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) vai definir um cronograma de enquadramento das empresas, de acordo com as faixas de faturamento.

A NFC-e substituirá os documentos fiscais em papel utilizados no varejo, que são o cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda a consumidor. “A NFC-e reduz custos de obrigações acessórias aos contribuintes, e aprimora o controle fiscal pelas administrações tributárias. Outros benefícios são a segurança na emissão, a diminuição no uso de papel e de equipamentos, e a facilidade de consulta, que passará a ser feita pelo email, notebook ou celular. Você pode reconhecer o modelo eletrônico pela existência do QR Code, um código de barras em forma de quadrado que permite fazer consultas”, informa Koury.