A coordenadora do programa, Rutilene Garcia, diz que os contemplados devem procurar a Sefa para regularizar pendências e receber o prêmio
Contemplados no sétimo sorteio do programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo a cidadania fiscal, foram convocados a se regularizarem junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) a fim de receberem os prêmios. A coordenação do programa publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) comunicação convocando 1.481 consumidores contemplados no sorteio ocorrido no dia 24 de junho, que ainda não receberam a premiação devido a inconsistências no cadastro ou por não atenderem todos os requisitos previstos na legislação.
A comunicação contém o nome dos ganhadores e solicita aos contemplados no sorteio que entrem em contato com a Sefa, na Avenida Visconde de Souza Franco, em Belém, pelo telefone 0800-7255533, a fim de regularizar as pendências. “A Lei 7.632, que instituiu o Programa Nota Fiscal Cidadã, determina que o prêmio deve ser depositado no prazo de 90 dias, contados da data do sorteio. Passado este prazo, haverá a perda do direito do contemplado de receber o crédito”, informa a coordenadora da Nota Fiscal Cidadã, Rutilene Garcia.
A lista completa dos convocados está publicada também no site do programa, www.sefa.pa.gov.br/nfc, na área de notícias. A Nota Fiscal Cidadã tem mais de 125 mil consumidores cadastrados. O próximo sorteio será no dia 23 de setembro. Valerão documentos fiscais emitidos com CPF em abril, maio e junho deste ano.
O programa contempla consumidores que pedem cupom e nota fiscal com CPF.
stão obrigados a emitir cupom e notas com CPF, quando solicitados pelo consumidor, estabelecimentos de vestuário e acessórios, alimentação, móveis e magazines, supermercados, mercearias e açougues e hortifrutigranjeiros, lojas de departamentos, de venda de combustíveis, de variedades, de artigos de iluminação, de artigos de cama, mesa e banho; de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, recarga de cartuchos para equipamentos de informática e de equipamentos de telefonia e comunicação, entre outros.
FONTE: SEFA