A partir do dia 29 de setembro, segunda-feira, estará disponível um novo serviço no Portal da Secretaria da Fazenda,Sefa, na internet. É a revogação automática da Portaria de Isenção de IPVA – Pessoa com Deficiência, nos casos em que o interessado transfere o veículo durante a vigência do benefício fiscal.

 

Eneida Siqueira, coordenadora da Célula de Análise e Acompanhamento dos Incentivos e Benefícios Fiscais, da Diretoria de Tributação, esclarece que em decorrência da implantação do Projeto de Controle de Benefícios Fiscais, os processos para concessão de benefícios passaram a ser recepcionados e tramitados completamente em formato digital, com o interessado acompanhamento o trâmite do processo por meio de número de protocolo.

A implantação do novo serviço complementa a ações já realizadas, no controle dos benefícios.

“A revogação automática da Portaria de Isenção de IPVA para pessoa com Deficiência ocorre nos casos em que o beneficiário transfere o veículo durante a vigência do benefício fiscal. O sistema da Sefaestá interligado com o banco de dados do Detran. Então, no momento em que a pessoa com deficiência, beneficiária da isenção, faz a transferência do veículo a terceiro que não faça jus ao tratamento diferenciado, revogará automaticamente a isenção concedida e irá gerar a cobrança do imposto (IPVA) proporcional, devido a partir do momento em que não foi observada a condição exigida para o benefício”, explica Siqueira.

No momento em que ocorrer a revogação da portaria será emitido email e SMS, mensagem telefônica, ao contribuinte cuja isenção foi revogada, informando sobre o débito de IPVA existente.  Haverá ainda a orientação de que ele deve acessar o Portal de Serviços da Sefa na internet, e com sua senha de identificação, irá gerar o Documento de Arrecadação Estadual, DAE, relativo ao imposto.

Para maiores informações favor acessar  o site www.sefa.pa.gov.br ou ligar para o call center, 0800.725.5533, das 8h às 20h, a ligação é gratuita.

FONTE: SEFA