Diariamente a atuação dos fiscais de receitas estaduais reafirma a importância do trabalho da administração tributária no combate à irregularidade fiscal e na defesa da legalidade no Estado do Pará. Exemplo disso foi o que ocorreu no último domingo (1º), em que equipes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), lotadas na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, realizaram apreensões relevantes no sudeste do Pará.

Na Ponte do Rio Tocantins, em Marabá, foram retidos 300 hectolitros de castanha-do-pará in natura, avaliados em R$ 150 mil. A carga havia saído da zona rural do município com destino a Belém. Durante a análise documental e cruzamento de dados nos sistemas corporativos, os fiscais constataram que a operação foi registrada como não tributada, sem destaque e sem recolhimento do ICMS, embora caracterizasse circulação de mercadoria com finalidade comercial.

Diante da irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com constituição do crédito tributário referente ao imposto devido e multa, no valor total de R$ 45.600,00.

No mesmo dia, outra ação de fiscalização resultou na apreensão de 11 toneladas de emulsões explosivas e 268 acessórios para detonação, avaliados em R$ 115.140,08. A carga saiu de Wanderlândia (TO) com destino a Parauapebas (PA) e foi abordada em São Geraldo do Araguaia.

A equipe identificou que o destinatário se encontrava com a inscrição estadual suspensa, condição que inviabiliza a regularidade da operação comercial. Foi lavrado TAD com cobrança de ICMS e multa no valor de R$ 23.534,63. Após a quitação do débito, a mercadoria foi liberada.

As ações reforçam o papel estratégico dos fiscais de receitas estaduais na garantia da justiça fiscal, na proteção da concorrência leal e na defesa dos recursos públicos que financiam as políticas essenciais à população paraense.

Fonte: Ascom Sindifisco/Agência Pará

Fotos: Agência Pará/SEFA