Reforma Administrativa de Zé Trovão: Não dá para cochilar com esse “barulho”

Para além das funções constitucionais clássicas de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, não se pode olvidar que a mais nobre das funções do Poder Legislativo é a de representar o povo, ou seja, a de atuar como porta-voz das demandas populares, o que requer dos parlamentares capacidade para escutar os eleitores e identificar as suas demandas e necessidades.

Afinal, a mesma Constituição que dispõe, no art. 2º, que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, é a que dispõe, no Parágrafo único do art. 1º, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (…)”.

Na minha tripla, e legítima, condição de eleitor, servidor público e dirigente sindical, sinto-me no dever de alertar os nossos representados sobre a gravidade da proposta de reforma administrativa encabeçada pelo deputado federal Zé Trovão (PL/SC), que não se notabilizou na Câmara dos Deputados por
sua capacidade intelectual e espírito público.

A reforma administrativa, tal como apresentada, não admite hesitação de nossa parte. Ou derrotamos essa proposta e seus proponentes, ou sofreremos um revés de grandes e graves proporções. Defender o serviço público, penso, é dever não apenas das entidades representativas, mas de todo servidor público, independente de suas preferências políticas.

Até onde apuramos, 03 (três) deputados federais do Pará já subscreveram a proposta de reforma administrativa. São eles: Delegado Caveira (PL), Henderson Pinto (MDB) e Joaquim Passarinho (PL). Precisamos pressionar e denunciar os(as) deputados(as) que apoiarem essa proposta, porque, afinal de contas, parlamentar que desempenha o mandato de costas para o povo é indigno dessa função pública.

A mesma Câmara dos Deputados que preserva os mandatos de um deputado federal que se evadiu para os EUA, de onde conspira contra a economia de seu próprio país, e de uma deputada federal presa na Itália, é a que pretende fazer uma reforma administrativa sob o argumento falacioso de modernizar o serviço público, quando, na verdade, o conteúdo oferece o desmonte dos serviços públicos e a retirada de direitos trabalhistas e sociais, em prejuízo de milhares de servidores e milhões de cidadãos e cidadãs que pagam impostos.

Se a Câmara dos Deputados tem autoridade legal, o que lhe falta, na atual conjuntura, é autoridade moral para avançar com essa vergonhosa reforma administrativa.

No próximo 29 de outubro, o Sindifisco-Pará participará da Marcha Nacional do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa, em Brasília-DF.

A luta continua porque é contínua!
Belém(PA), 23 de outubro de 2025

Charles Alcantara
Presidente do Sindifisco-Pa