Segue o clipping desta terça-feira (03)
📌Governo prorroga prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Pará.
Medida publicada no Diário Oficial beneficia empresas e pessoas físicas com descontos de até 95% em multas e juros de impostos estaduais.
Fonte: Agência Pará
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📌Sefa apreende retroescavadeira em Cachoeira do Piriá.
Os fiscais de receitas estaduais identificaram indícios de que a operação declarada não correspondia à natureza da transação.
Fonte: Agência Pará
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📌Prioridade do Congresso é a agenda de reformas.
Ainda há tempo para atual legislatura deixar sua marca com reforma administrativa e PEC da Segurança.
Fonte: O Globo
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📌Governo deve gastar R$ 3,8 bilhões com benefícios a servidores em 2026.
Valor inclui reajustes, gratificações e mudanças nas carreiras do Executivo previstas no orçamento enviado pelo governo Lula.
Fonte: Metrópoles
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📌77% do que é recolhido de tributos vai para 100 municípios do Brasil.
O PL 1.087/25 propõe o IRPF mínimo para altas rendas, buscando justiça fiscal, mas levanta dúvidas sobre impactos econômicos e segurança jurídica.
Fonte: Exame
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📌Reforma tributária complica prazos no processo administrativo fiscal.
Fonte: Consultor Jurídico
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📌Não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmio por boas ideias.
Carf reconhece que prêmios por boas ideias não têm caráter salarial e afastam incidência de contribuições previdenciárias.
Fonte: Jota
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📌Tributação das altas rendas: Caminho para a justiça fiscal ou obstáculo ao crescimento?
O PL 1.087/25 propõe o IRPF mínimo para altas rendas, buscando justiça fiscal, mas levanta dúvidas sobre impactos econômicos e segurança jurídica.
Fonte: Migalhas
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📌Lucro presumido e ajuste fiscal: a distorção conceitual como estratégia arrecadatória.
Quando regimes estruturais são tratados como benefícios por conveniência arrecadatória, sistema perde coerência interna.
Fonte: Folha de SP
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