A categoria já tem assembleia marcada para o dia 15 de maio para definir estratégias visando a aprovação da lei.

O encerramento do Congresso foi marcado pela apresentação do projeto LOAT 2.0, que faz traz alterações na Lei Orgânica da Administração Tributária como a ampliação das competências do Conselho Superior da Administração Tributária e a possibilidade de trabalho híbrido do servidor do fisco, além da inclusão da verba indenizatória e outra destinação aos recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária do Estado do Pará (Fipat). O texto, produzido pela comissão criada para este fim, foi referendado no último dia do 2º Conefisco, no dia 18.
“A LOAT 2.0 vai trazer muitas melhorias para a categoria. Sem dúvida alguma é um ganho importante para o fortalecimento da administração tributária. Não há mais como escapar da previsão da possibilidade de trabalho híbrido. Para os dias atuais, essa é uma realidade que se impõe, por exemplo”, destacou Charles Alcantara.
A ampliação das competências do Consat, presidido pelo titular da Sefa e por membros eleitos pela categoria, assim como o fortalecimento das fontes de financiamento do fundo de investimento permanente da administração tributária e a verba indenizatória são consideradas demandas fortes da categoria.
“Fortalecer o Consat significa fortalecer a transparência, a gestão democrática e colegiada, por isso ele é tão importante”, explica ao completar que também “é muito justo que os servidores do Fisco tenham a verba indenizatória porque as outras carreiras de Estado todas a tem”.
Segundo Charles, a partir de agora, com a apresentação para a categoria, o Sindifisco se concentrará na mobilização para que a LOAT 2.0 seja aprovada pelo Estado, sendo que a versão foi construída por um grupo de trabalho formado pelo próprio Secretário da Fazenda, por dez integrantes das carreiras, sendo 8 indicados pela administração e 2 no sindicato. “Então, isso foi um trabalho exaustivo, mas bastante producente”, enfatiza.