MP apura quebra de sigilo
fiscal de empresas na Sefa

Depois que estourou no país o caso envolvendo a quebra de sigilos de políticos pela Receita Federal, a questão no Pará enseja grande preocupação junto às empresas contribuintes. Para o Sindifisco, entidade do setor, estaria havendo, com a contratação do INDG, agora sob inquérito do Ministério Público, “usurpação de função pública e quebra do sigilo fiscal” dessas empresas.
Segundo o promotor, o inquérito vai apurar as supostas irregularidades denunciadas no pedido de investigação feito pelo Sindifisco, a “delimitação do objeto, identificação dos responsáveis e colheita de elementos necessários para subsidiar a atuação do MP”. O INDG foi contratado pela Sefa para fazer trabalho de consultoria e planejamento, o que representaria a terceirização dos serviços realizados por fiscais, com livre acesso às informações fiscais dos contribuintes do Estado, custeado pela iniciativa privada.

15 DIAS
Para instruir o inquérito, Lima Junior deu prazo de quinze dias à Sefa para remeter ao MP informações e documentos pendentes com relação à requisição do contrato, “termos de doação com encargos” referente ao “Programa Modernizando a Gestão Pública”, além de critérios estabelecidos para identificação, escolha e abordagem das empresas doadoras de recursos, que estariam em poder da Secretaria de Estado de Governo. Caso a Sefa não encaminhe os documentos e informações pendentes no prazo determinado, o promotor deverá requisitá-los diretamente à Secretaria de Governo.

GRAVE
O caso INDG no Pará, afirma Charles Alcantara, reveste-se de gravidade ainda mais acentuada que a denúncia de quebra de sigilo fiscal na Receita Federal. “Aqui, o INDG está tendo acesso indiscriminado a informações fiscais de todos os contribuintes de ICMS paraenses, informações estas protegidas pelo sigilo fiscal”, diz o presidente do Sindifisco. Ele assinala que o pretexto utilizado pela Sefa é de que a quebra está amparada em convênio, “como se este instrumento tivesse o condão de contrariar a lei, no caso o Código Tributário Nacional”.
Os consultores do INDG, de acordo com o sindicalista, estão a demandar informações fiscais dos gestores fazendários e a discutir, com estes, metas de arrecadação, como se gestores fossem. Para ele, trata-se de “inaceitável interferência de um ente privado sobre uma atividade essencialmente pública”.

FAZENDA NEGA
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) nega as irregularidades apontadas pelo Sindifiscoe diz que o trabalho da empresa contratada não envolve quebra de sigilo fiscal das empresas.
O próprio secretário da Fazenda, Vando Vidal, e seus diretores, têm reiterado que o convênio é perfeitamente legal. Eles também dizem não haver quebra de dados, uma vez que o trabalho do INDG é restrito às áreas de consultoria e planejamento. Não seria, em razão disso, papel da empresa tomar o lugar de auditores fiscais. Quanto ao sigilo fiscal, salienta que nas informações coletadas não constam os nomes de contribuintes. Essas informações analisadas seriam meramente quantitativas e sem o objetivo de chegar ao sigilo fiscal. A Sefa argumenta ainda que os temores do Sindifisco seriam infundados e que todas as dúvidas já foram esclarecidas pelo setor jurídico do órgão. (Carlos Mendes – Diário do Pará)