Fiscais de Receitas Estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, apreenderam, na segunda-feira (23), uma carga avaliada em R$ 519.151,39 durante fiscalização de rotina no sudeste paraense.

A ação ocorreu no posto fiscal da Ponte do Rio Tocantins, localizado na rodovia PA-150, no município de Marabá. O veículo fiscalizado transportava 2.522 vergalhões, 1.197 elastômeros e 700 unidades de ligações metálicas. A mercadoria havia saído de São Bernardo do Campo, com destino a São Domingos do Capim.

De acordo com a coordenação da unidade fazendária, após análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas corporativos da Sefa, foi constatado que se tratava de operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, sem o recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal) devido ao Estado do Pará, em desacordo com a legislação tributária vigente.

Diante da irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 93.782,18, correspondente ao imposto e à multa aplicados.

A Secretaria da Fazenda reforça que as ações de fiscalização em mercadorias em trânsito têm como objetivo assegurar o cumprimento da legislação tributária, combater a concorrência desleal e garantir a arrecadação de recursos essenciais às políticas públicas no Estado.