Ações de fiscalização ocorreram no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia e resultaram na cobrança de mais de R$ 60 mil em impostos e multas

Uma operação de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) resultou na apreensão de 1.500 sacas de ração animal e de plataformas de trabalho para pilares rodoviários no município de São Geraldo do Araguaia, no sudeste do Pará. As ações foram realizadas por fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás.

A primeira apreensão ocorreu durante abordagem a uma carga composta por 1.500 sacas de ração para animais, cada uma com 25 quilos. A mercadoria, avaliada em R$ 161.750,00, havia saído do município de Anápolis (GO) com destino a Altamira (PA).

Após análise da documentação fiscal, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa, os fiscais constataram que não havia sido realizado o recolhimento do ICMS antecipado de entrada no território paraense, exigência prevista na legislação tributária estadual.

De acordo com o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira, a irregularidade resultou na lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). “Foi constatado que a mercadoria estava sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS na entrada no Pará, o que não havia sido feito pelo contribuinte”, explicou.

Com a autuação, foram cobrados o imposto devido e a multa, totalizando R$ 41.073,05.

Plataformas rodoviárias

No mesmo dia e no mesmo posto fiscal, os fiscais também apreenderam plataformas de trabalho com guarda-corpo destinadas a pilares rodoviários. A carga estava avaliada em R$ 138.973,50 e saiu do município de Corupá (SC) com destino a Marabá (PA).

Durante a fiscalização foi identificado que a operação tinha como destino consumidor final não contribuinte do ICMS. Nesses casos, a legislação prevê o recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal) para o Estado de destino, o que não havia sido realizado.

Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito com a cobrança do imposto e da multa, no valor total de R$ 21.165,56. Após o pagamento do débito, a mercadoria foi liberada.

As ações de fiscalização integram o trabalho permanente da Sefa para garantir o cumprimento da legislação tributária e combater irregularidades no transporte de mercadorias no território paraense.

Fonte: Ascom Sindifisco Pará/Agência Pará

Fotos: Agência Pará/ SEFA