A Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA) apreendeu equipamentos de academia avaliados em mais de R$ 115 mil durante fiscalização realizada na região sudeste do Estado. A ação foi conduzida por fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás.
A apreensão ocorreu na quarta-feira (25), no posto fiscal da Rodovia Transamazônica (Km 9), em Marabá. Ao todo, foram retidos 27 itens, entre bicicletas ergométricas, bancos, aparelhos articulados e estações de musculação, cuja carga está avaliada em R$ 115.618,80.
Os produtos saíram de Goiânia (GO) com destino aos municípios de Marabá, Canaã dos Carajás e Conceição do Araguaia. Após análise da documentação fiscal, verificação física da mercadoria e consulta aos sistemas da Sefa, os fiscais identificaram que a operação era interestadual e destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, sem o recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal) devido ao Estado do Pará.
Diante da irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 11.330,63, referente ao imposto e à multa aplicados.
Fiscalização no transporte hidroviário em Santarém
No mesmo dia, equipes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós realizaram fiscalização no píer hidroviário de Santarém, no Baixo Amazonas, com o objetivo de verificar a emissão do Bilhete de Passageiro Eletrônico (BPe) no transporte intermunicipal e interestadual. A operação contou com apoio da Polícia Militar do Estado.
Durante a ação, foram abordadas três lanchas de transporte regular, com saída de Santarém e destino ao Amazonas, Amapá e a outros municípios paraenses. A fiscalização constatou que nenhuma das embarcações emitia o Bilhete de Passageiro Eletrônico.
O valor total das passagens comercializadas sem a devida emissão do BPe alcançou R$ 30.510,00. Em razão das irregularidades, foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito, que somam R$ 6.590,16, correspondentes à cobrança de imposto e multa.
As ações reforçam o trabalho de controle e fiscalização realizado pelos fiscais de receitas estaduais, garantindo o cumprimento da legislação tributária e a proteção da arrecadação pública no Pará.
Fonte: Ascom Sindifisco Pará/Agência Pará
