Encontro reuniu, em Belém, auditores e fiscais de tributos do Pará e de vários Estados do país, lideranças sindicais, especialistas e autoridades de secretarias estaduais da Fazenda

O Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (Sindifisco Pará) realizou em Belém, nos dias 5 e 6 de março, no Hotel Vila Galé Collection Amazônia, o seminário “Justiça Tributária: é sobre quem paga – e quem deveria pagar – impostos no Brasil”. O evento reuniu auditores e fiscais de tributos do Pará e de vários Estados do país, além de lideranças sindicais e representantes de secretarias estaduais da Fazenda e especialistas, para analisar os impactos da reforma tributária e a necessidade de um sistema tributário mais justo, eficiente e socialmente responsável no Brasil.

O presidente do Sindifisco Pará, Charles Alcantara, disse que a reforma tributária não deve ser um tema restrito aos técnicos, porque afeta toda a sociedade. “É um tema de interesse público. Nós temos um fundo público que é composto pelos impostos que a sociedade paga. Mas quem é que paga? Quem contribui? No Brasil, quem mais contribui é quem vive de salário, e não aqueles detentores das altas rendas”, assinalou.

Charles reconheceu avanços na reforma, mas fez ressalvas. “Houve uma redução da regressividade do sistema, sim, mas ela é insuficiente. Nós precisamos reduzir a tributação no consumo e aumentar no grande patrimônio. Essa é a reforma que constrói um sistema progressivo”, afirmou.

Na palestra magna de abertura, o auditor fiscal da Receita Federal e presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, destacou o papel dos atores políticos no debate sobre a reforma tributária no Congresso Nacional. Dão assinalou que a reforma é funcional, não é estrutural. “A reforma tributária não é um documento técnico. É político, resultado da correlação de forças na sociedade. Foi construída pelo setor empresarial, que não quer pagar impostos”, disse.

O secretário de Estado da Fazenda do Pará, René de Sousa Júnior, proferiu palestra sobre “O Comitê Gestor do IBS e o Federalismo Fiscal”. Segundo o secretário, o federalismo brasileiro está ameaçado com a gestão dos impostos centralizada. “Estados e municípios tiveram usurpada sua competência na administração dos tributos”, afirmou.

O auditor fiscal e diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta Melo, falou sobre “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”. Para André Horta, a ideia de que muito imposto prejudica a economia é equivocada. “Quanto mais arrecadação, mais desenvolvimento”, disse.

Na palestra “Justiça Tributária no Século XXI: a centralidade da fiscalidade para a democracia e os direitos fundamentais”, o coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, Francisco Mata Machado Tavares, recuperou informações históricas para reforçar que o Estado Democrático de Direito surgiu da luta por justiça tributária. “Mais tributação sobre renda significa mais democracia, em especial na necessária dimensão de igualdade que os regimes democráticos devem pressupor”, assinalou.

O economista e pesquisador Juliano Giassi Goularti engrossou o coro em defesa da progressividade dos impostos no Brasil. Na palestra “Quem paga e quem se apropria do fundo público?”, Juliano Goularti disse que a sociedade precisa saber quem se apropria dos fundos. “Não adianta tributar os ricos, no plano da arrecadação, e devolver os impostos para eles na despesa”, afirmou.

No painel “O futuro das carreiras fiscais no contexto da reforma tributária: a caminho da integração ou da desintegração?”, a advogada e professora Adriana Schier, alertou que a reforma tributária deve ir além da simplificação. “Nós ainda precisamos de servidores das carreiras do Fisco que militem em favor de uma política tributária que realmente venha trazer justiça fiscal”, destacou.

Participaram dessas discussões:

• Francelino Valença (presidente da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco estadual e distrital);
• Glauco Honório (presidente da Fenat – Federação Nacional dos Auditores Fiscais Estaduais e Distritais);
• Dão Real (presidente do Sindifisco Nacional);
• Rubens Ferreira da Costa (assessor da Fenafim – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais).

Fonte: Ascom Sindifisco Pará