OAB NACIONAL DEVERÁ MANIFESTAR APOIO AO TETO REMUNERATÓRIO ÚNICO NO BRASIL

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Jr., anunciou nesta terça-feira, 9, que vai designar um relator para elaborar parecer técnico e jurídico para embasar o posicionamento da entidade acerca da PEC 05/2011, que prevê a criação de teto remuneratório único para os servidores públicos do país, independente de poder ou esferas de governo. O anúncio foi feito na sede da OAB em Brasília durante reunião com dirigentes da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) e do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), que defendem a aprovação da PEC que tramita no Congresso Nacional.

Participaram da reunião com o paraense Ophir Jr., o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro; o diretor para Assuntos Parlamentares da federação, Rogério Macanhão, que coordena uma comissão encarregada de articular com os congressistas a aprovação da proposta de emenda constitucional; o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara; e o diretor administrativo, Raimundo Pegado. Os dois sindicalistas paraenses integram a comissão nacional que desde o primeiro semestre vem negociando apoios na Câmara e no Senado.

Segundo Alcantara, a articulação a favor de PEC aumentou depois de uma forte campanha em parte da mídia nacional fantasiando que a proposta, ao invés de fixar o teto único, extinguia qualquer limite salarial. Na reunião, o próprio presidente da OAB admitiu que pode rever sua declaração contrária à PEC em face dos esclarecimentos apresentados no encontro. O posicionamento dele não foi contrário à PEC em si, mas à eliminação do teto, o que supunha estar contido na PEC.

“Se alguém aparecesse dizendo que a PEC eliminaria o teto remuneratório, nós, por instinto, seríamos os primeiros a condenar tal proposta”, comparou Alcantara, reproduzindo a explicação do presidente da Ordem.

Depois de ouvir a argumentação dos sindicalistas baseados na proposta de fato inserida na PEC, Ophir Jr. manifestou entendimento a favor da causa, mas condicionou qualquer posição oficial da OAB a um parecer que pretende receber de um relator da entidade a ser nomeado para estudar a proposta. “Essa posição favorável da OAB vai fortalecer e muito a luta pelo teto único”, previu o presidente do Sindifisco-PA na saída da reunião.