A Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, promoveu uma “audiência pública” para defender mudanças no Simples Estadual na tarde de quarta-feira ,7. A Secretaria da Fazenda (Sefa) foi convidada a compor a mesa de debates sobre a matéria. O fiscal de receitas Carlos Alberto Rodrigues, coordenador da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária (CEEAT) para Micro e Pequenas Empresas, foi designado pelo secretário da Fazenda, José Tostes Neto, para representar o Fisco.

Diante de posicionamentos favoráveis da OAB e de políticos como o presidente do PMDB, Helder Barbalho, pré-candidato ao governo estadual, além de instituições como a Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) e o Conselho Estadual do Jovem Empresário (Conjove), o emissário da Sefa manifestou visão divergente e explicou os motivos pelos quais as mudanças propostas ao Simples Estadual são prejudiciais ao Pará.

A elevação do sublimite de R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões foi o ponto mais defendido na reunião. Helder, por exemplo, lembrou da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o seu partido impetrou considerando que o governo não poderia ter fixado o limite do Simples por meio de decreto e sim por lei. Uma carta aberta seria endereçada na quinta-feira, 8, ao governador Simão Jatene (PSDB) pedindo a revisão do decreto. Segundo o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, caso o decreto não seja revisto, a Ordem também entrará com Adin contra o governo.

No contraponto, ao apresentar o posicionamento da Sefa, Carlos Alberto Rodrigues, uma das raras posições contrárias na “audiência pública” ao alargamento do sublimite, comparou a economia familiar com a arrecadação do Estado. “Não se pode gastar mais do que se ganha. Esse é um princípio de gestão”, advertiu.

“Uma das questões que precisa ser esclarecida é que o Estado do Pará tem limite do benefício para o ICMS. Quando uma empresa ultrapassa o limite estadual ela não tem o benefício especifico do ICMS no Simples, mas tem todas as outras vantagens garantidas, como Previdência, IPI, imposto de renda, PIS. Estamos iniciando um debate onde é preciso esclarecer muitas coisas”, alertou Rodrigues. Ele disse não ter levado respostas, mas inúmeras perguntas ao debate e que as informações apresentadas na discussão serão examinadas pela administração tributária.

No Pará, de 160 mil empresas ativas, cerca de 130 mil estão no Simples Nacional e 105 mil dentro da faixa de isenção. Assim, segundo o funcionário do governo, o Estado dá condições para que os microempreendedores existam. Há, segundo argumentou Rodrigues, a visível necessidade de se avaliar quantas empresas seriam beneficiadas com o aumento proposto ao Simples Estadual.

Do Rio de janeiro, onde participou até quinta-feira de evento internacional, o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, opinou pelo Facebook sobre os últimos acontecimentos relacionados ao tema. Alcantara, que viajou para a 48ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) representando a Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), reagiu indignado com a reunião restrita e com o que avalia falta de compromisso com as finanças do Estado que são essenciais para a oferta de obras e serviços à população.

No manifesto, intitulado “Os ‘bem nascidos’ se encontram hoje na OAB”, ele lamentou a ausência de convite ao Sindifisco e a outras vozes discordantes na reunião e voltou a condenar dispositivos contidos no texto do relator do projeto de atualização do Estatuto da Microempresa, deputado federal paraense Cláudio Puty (PT), que, em sua opinião, são prejudiciais ao Estados e municípios.

A OAB realiza hoje uma audiência pública para “debater” o sublimite do Simples no Estado do Pará. Mas a audiência, a julgar pelas presenças anunciadas, não está aberta a discutir a conveniência ou não do pleito de aumento do sublimite de R$ 1,8 milhão, porque essa posição já foi anunciada pelos circunstantes.

A audiência será para organizar a pressão pelo aumento do sublimite, que vai juntar a própria OAB, empresários, o deputado Puty, Helder e muitos outros. Tudo junto e misturado para retirar ainda mais receita dos cofres públicos estaduais e municipais para beneficiar um grupo de empresas.

Consta no comunicado da audiência que “…a OAB receberá diversas entidades, lideranças políticas, partidos políticos e, principalmente o empresariado do Estado do Pará”. O Sindifisco não foi convidado, talvez porque a nossa posição seja publicamente contrária a esse aumento.

a) porque no Pará todos os contribuintes cujo faturamento mensal seja de até R$ 1,8 milhão (ou R$ 150 mil, por mês) podem optar pelo Simples e, portanto, são beneficiados com redução de impostos federais, estaduais e municipais;
b) porque no Pará 80% de todos os contribuintes de ICMS ativos já estão no Simples;
c) porque o Pará oferece isenção total de ICMS para os contribuintes situados na faixa de receita de até R$ 120 mil nos últimos 12 meses, o que beneficia cerca de 100 mil contribuintes;
d) porque o Pará cobra a menor carga tributária do Brasil sobre as microempresas.

Mas a nossa elite quer mais. Ela é insaciável.

E não me venham com essa conversa de que o aumento do sublimite é reivindicação dos microempresários.

Nada disso!

Os pequenos em nada serão beneficiados, porque já estão na faixa de até R$ 1,8 milhão.

O que querem esses senhores “bem nascidos”?

Chegar a 100% dos contribuintes no Simples?

Esses senhores só pensam em si mesmos, nos seus negócios, nos seus privilégios, nos seus lucros.

Êta elite pobre de espirito!