Culpar o servidor é injusto num país com 60 mil super-ricos que nunca pagam a conta.
Na hora da crise é mais fácil culpar o servidor público e esquecer de cobrar dos super-ricos brasileiros – aqueles com patrimônio acima de R$ 10 milhões – que quase nunca pagam a conta. Esse é o teor da resposta que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) encaminhou ao jornal Folha de S.Paulo devido a matéria “Servidores no Brasil concentram 6 das 10 ocupações mais bem pagas”. Confira:
Para a Fenafisco, os dados do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não trazem um retrato fiel dos rendimentos daqueles que estão no topo da pirâmide social. Isto porque o Brasil é um dos poucos países do mundo em que os dividendos distribuídos a acionistas de empresas estão totalmente isentos de IRPF.
Esse tratamento tributário privilegiado e excêntrico, que só encontra paralelo na Estônia, um pequeno país de pouco mais de 1 milhão de habitantes, ajudou a forjar outra distorção na base tributável no sentido de combalir o financiamento de políticas públicas: a pejotização, que criou um universo paralelo e fantasioso de “empresários”, que não passam de empregados destituídos dos direitos próprios das relações de emprego.
A pejotização mascara a realidade salarial do setor privado, especialmente no estrato superior dos empresários mais bem remunerados, o que compromete a qualidade e a própria veracidade da análise comparativa entre as carreiras de ponta do setor público e as de ponta do setor privado.
Mas não podemos esquecer dos super-ricos brasileiros, estes sim sistematicamente a salvo de qualquer alcance na hora de pagar a conta. Por super-rico entenda-se aquele que tem patrimônio superior a R$ 10 milhões (cerca de 60 mil pessoas) e renda superior a R$ 60 mil por mês (cerca de 208 mil pessoas).
Tributar de maneira adequada apenas os 0,3% mais ricos, além de fazer justiça num dos países mais injustos do planeta, o Brasil, permite aumentar a arrecadação em mais de R$ 290 bilhões por ano, e, de quebra, reduzir a tributação na base da pirâmide de renda. É o que a Fenafisco e um conjunto de entidades e acadêmicos propõem no documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, lançando no início de agosto deste ano.
Para contornar a crise econômica, precisamos de uma reforma tributária que atinja quem está de fato entre os super-ricos, que hoje é blindado por um sistema tributário atrasado e que impulsiona a desigualdade. A prova disso é que, segundo relatório recente da ONG Oxfam, 42 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões durante a pandemia.
Precisamos de políticas públicas que impulsionem o crescimento, que aumentem a empregabilidade e que reduzam a abissal desigualdade no Brasil. A retórica dos privilegiados erra ao apontar o dedo para o servidor público, pois muitos têm cargos estratégicos que ajudam, inclusive, a impulsionar a arrecadação brasileira.