Assinado por Sindifisco e Asfepa, ciclo instrui novos servidores Os 138 novos auditores e fiscais de receitas estaduais empossados na terça-feira, 29, em solenidade presidida no Hangar pelo governador Simão Jatene (PSDB), participaram na quarta-feira, 30, da abertura de um ciclo de palestras que se estendem até sexta-feira, 1º, patrocinadas no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindifisco-PA) e Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa). As palestras são preparatórias ao curso de formação que os novos servidores se submeterão de 4 a 31 de agosto antes de começarem a trabalhar no Fisco do Pará.
No primeiro dia da série de palestras, com auditório lotado, o diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcantara, e os diretores do Sindifisco Luiz Otávio Moraes (Jurídico), Reinaldo de Oliveira Martins (Financeiro), Karla Trindade Lima (Comunicação e Relações Intersindicais) e Mariza Mendes (Aposentados e Pensionistas) focalizaram respectivamente os temas “Lei Orgânica do Fisco: Uma questão de Estado” e “Sindifisco – Sindicalismo a serviço de um Fisco de Estado, ético e cidadão”. O presidente do Sindifisco, Antônio Catete, permanece em São Paulo, acompanhando familiar em tratamento de saúde.
Na primeira palestra, os diretores do sindicato subordinaram o tema central às atuações específicas de suas áreas, convergindo para demostrar que a prática sindical privilegia a interlocução com a sociedade por meio de uma política de comunicação planejada para difundir não só os interesses da categoria, mas também, estrategicamente, responder às expectativas da população em relação ao papel das carreiras tributárias. “Sem deixar de lutar pela corporação, a luta não é corporativa porque o sindicato encampa causas sociais”, explicou Luiz Otávio Moraes.
Corrupção
Na segunda palestra, Charles Alcantara abordou durante duas horas a função social do Fisco. “Quanto maior a influência política no Fisco, maior será o clientelismo, a corrupção e a sonegação”, advertiu, apresentando, como contraponto, a constatação de que “quanto mais o Fisco estiver protegido, mais próximo estará da justiça fiscal e da cidadania”. A blindagem do Fisco é uma bandeira que o sindicato defende como mantra desde o início dos dois mandatos que Alcantara exerceu na presidência da entidade.
Um dos formuladores da Lei Orgânica do Fisco, Charles Alcantara destacou o que, na sua visão, constituem os dois grandes propósitos da legislação paraense, considerada uma das mais avançadas do Brasil. O primeiro intuito da lei é materializar o ideal ético de que o Fisco serve ao Estado e à sociedade, e não a governos transitórios. O segundo, conforme o diretor da Fenafisco, é fundar o marco legal da autonomia administrativa e financeira do Fisco e da independência funcional de seus agentes.
Ao discorrer sobre o caráter vanguardista da lei paraense, Alcantara citou três inovações importantes contidas na Loat (Lei Orgânica da Administração Tributária): criação do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária (Fipat), implantação do Conselho Superior da Administração Tributária (Consat) e a adoção do sistema de mérito que será utilizado para a escolha do subsecretário de Administração Tributária e dos cargos comissionados de direção e coordenação.
O caráter pedagógico da legislação para a formação de agentes públicos atentos ao zelo ético e de contribuintes protegidos pelo Estado também foi destacado pelo sindicalista. “A Lei Orgânica é uma importante arma contra a corrupção, o patrimonialismo, o clientelismo e o fisiologismo e, ao mesmo tempo, uma arma igualmente poderosa para a defesa do Estado e da sociedade”, afirmou.
União, ética e guerra fiscal
O ciclo de palestras continua nesta quinta-feira com o tema “Asfepa – União, integração e interesses comuns dos servidores do Fisco Estadual do Pará”, a cargo do presidente da associação, Geraldo Nogueira. A segunda palestra do dia terá como palestrante Charles Alcantara, desta vez focalizando “Ética como instrução: caminhos, desvios e dilemas”. Na sexta-feira, 1º, o secretário da Fazenda do Pará, José Tostes Neto será o palestrante a fechar o ciclo dirigido aos novos servidores do Fisco com o tema “Guerra Fiscal”.
José Tostes Neto falará de cátedra. O secretário paraense coordena o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado de assessoramento do governo federal que reúne os titulares das pastas da Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal. Tostes poderá demostrar que a ferrenha disputa entre os entes da federação brasileira aprofunda as desigualdades regionais e não ajuda a criar clima ao diálogo em torno do pacto federativo a partir de uma reforma fiscal digna do nome.