Antônio Catete, Charles Alcantara e Simone Morgado lutam pela PEC 186. Um dos idealizadores da Lei Orgânica do Fisco do Pará aprovada em 2011 por todos os deputados estaduais, o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Antônio Catete, está levando sua experiência a Brasília para o grupo de trabalho da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) que faz os ajustes e aperfeiçoa o anteprojeto da Lei Orgânica Nacional do Fisco. Catete foi uma das vozes mais ouvidas na elaboração da lei paraense, ao lado do ex-presidente do sindicato e hoje diretor da Fenafisco, Charles Alcântara, e do secretário estadual da Fazenda, José Tostes Neto.
A expertise paraense agora é fundamental para o aprimoramento do texto do anteprojeto de lei nacional que a federação resenha desde 2007 na expectativa de que o Congresso Nacional vote e aprove uma legislação de administração tributária moderna e capaz de arrecadar mais sem novos impostos e proteger o erário de sangrias provocadas por sonegação e influências econômicas e políticas nos fiscos estaduais e nacional.
Esse arcabouço jurídico precisa antes, porém, da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, que tramita na Câmara Federal desde 2007 com seus dois artigos que constitucionalizam a Loat nacional e abrem espaço à apresentação de projeto de lei para regularização do anteprojeto em elaboração na Fenafisco.
Porta-voz
A PEC obteve aprovação unânime no último dia 19 na Comissão Especial da Câmara e vai a plenário. A data está indefinida, mas poderá ser muito em breve, se depender da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), que também é auditora fiscal do Estado.
Na quarta-feira, 25, a parlamentar peemedebista se reuniu em Brasília com o diretor de Assuntos Técnicos e de Comunicação da Fenafisco, Charles Alcantara, para estabelecer estratégicas de apoio à aprovação da PEC 186. A primeira medida foi protocolar pedido de urgência para o ingresso da matéria na pauta da Câmara Federal. A deputada ocupou espaço deixado pelo ex-deputado João Dado (SDD-SP) e é a nova articuladora de apoio das bancadas às matérias de interesse do Fisco na Casa.
Deputada estadual por três mandatos consecutivos, Simone Morgado brigou na AL pela aprovação da Loat do Pará depois de estudar o projeto que transformou a administração tributária do Estado numa das legislações mais avançadas do Brasil na virada da década. A parceria histórica da parlamentar com o Sindifisco e a Fenafisco faz dela a principal porta-voz da categoria hoje em Brasília.
Um dos diretores da Fenafisco encarregados de articular apoio congressista à Loat nacional e de chefiar forte campanha publicitária em favor da nova legislação tributária, Charles Alcantara considera que a PEC 186 é o principal projeto de lei de interesse do Fisco brasileiro em tramitação na Câmara. Ele ressalta que para o êxito na aprovação da proposta é necessária permanente mobilização da categoria junto aos deputados e depois aos senadores.
“Dependemos de apoio político e mobilização para que a PEC seja pautada e aprovada”, observa Charles, conhecido no meio político paraense por sua habilidade de articulador político. Na aprovação da Lei Orgânica do Pará em 2011, Alcantara coordenou os esforços sindicais junto aos deputados estaduais para os votos unânimes dados à Loat paraense.