Foi iniciado na terça-feira, 18, em Fortaleza (CE) a 7ª edição do Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz). O evento nacional do Fisco, encerrado nesta sexta-feira, 20, teve representantes do Pará na mesa de debates. O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual e diretor de Comunicação da Fenafisco, Charles Alcantara, participou do congresso, cujo tema foi “Cidadania Fiscal e Lei Orgânica do Fisco”.

Dono de uma das primeiras e mais modernas leis orgânicas do Fisco aprovadas e em pleno vigor no Brasil, o Pará sempre ganha destaque em eventos nacionais da categoria. Charles – agente político atuante na conquista histórica, ao lado dsecretário da Fazenda, José Tostes Neto, e do ex-presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) e hoje virtual presidente a ser aclamado em abril pela categoria para o próximo triênio, Antônio Catete – é comumente chamado a participar de seminários que tenham a Loat como tema.

O presidente do Sindifisco compôs o painel “Endividamento do Estado, cobrança de inativos e erradicação da pobreza”. O secretário da Fazenda do Pará recebeu convite para integrar o painel que debateu “Lei Orgânica do Fisco e Desenvolvimento do Estado”, mas não pôde comparecer por causa de uma reunião no mesmo horário no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ele coordena.

O congresso fomentou muitas discussões com vistas a exercício ético da carreira fazendária, fortalecimento do Fisco e a justiça fiscal. Contou com outras palestras, como a proferida pelo escritor e teólogo Leonardo Boff, que abordou o tema “Cidadania Fiscal e Lei Orgânica do Fisco”.

No congresso, uma das presenças destacadas foi a do deputado federal Décio Lima (PT-SC), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007, que prevê a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat) nacional.

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