Aconteceu nesta terça-feira (14) a segunda edição mesa-redonda com temas de interesse do Fisco. Foram abordados dois temas: a alteração da meta institucional para arrecadação de 2015 e os efeitos negativos, no serviço público, do Projeto de Lei 4.330/04, que regula a terceirização dos serviços no setor público, das empresas privadas e de economia mista, cujo texto base foi recém-aprovado na Câmara Federal.

Em visita ao Sindifisco-PB, o jornalista Gutemberg Cardoso fez breve comentários sobre temas que estão discussão no País, como redução da maioridade penal, que ele considera um equívoco; e o PL 4.330, da terceirização.

O presidente do Sindifisico-PB, Victor Hugo, disse que a experiência de atrelar a meta de arrecadação foi fracassada no passado, com o Prêmio de Incremento da Arrecadação, PIA, o que vai acontecer com a Bolsa de Desempenho. Não discussão sobre os critérios para as metas estabelecidas.

Para o vice-presidente, Almir Nóbrega, a Bolsa é uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de quebrar a paridade.

No tocante ao PL 4330, os auditores destacaram que é prejudicial também ao serviço público, pois precariza os serviços. Victor destacou que os efeitos, se a lei for aprovada, serão sentidos em entre três e quatro anos, com a redução de salários e aumento da carga horária de trabalho, entre outros

FONTE: PBagora