O Sindifisco Nacional sediou reunião do Fórum dos Fiscos, na tarde de terça-feira (24/2), na qual foram definidas as estratégias que serão adotadas pelas entidades representativas do Fiscos Federal, Estaduais, Distrito Federal e Municipais, em prol da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07, cuja redação está pronta para ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A reunião foi conduzida pelo segundo vice-presidente do Sindicato, Mário Pinho. Também participaram pelo Sindifisco Nacional, o secretário-geral, Rogério Calil e o diretor de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz.

A PEC 186/07 estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios. Ao prever que uma lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis ao disciplinamento de suas carreiras específicas, o seu texto evidencia a necessidade de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) tanto no âmbito federal, quanto para as demais unidades federativas.

Estratégias – Para fazer com que a proposta chegue o quanto antes à ordem do dia, as entidades vão buscar apoio no Congresso Nacional e discutir o assunto com a Administração. Serão realizadas atividades conjuntas no Parlamento e solicitadas audiências com o secretário da Receita Federal do Brasil e com representantes dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho.

As entidades também vão investir em campanha publicitária com o fim de esclarecer a sociedade sobre a importância do tema. O material a ser elaborado, tanto para o trabalho parlamentar quanto para a campanha publicitária, será definido por todas as entidades envolvidas, em razão da estratégia de realização de trabalho em conjunto.

O Sindifisco Nacional entende que a aprovação da PEC 186/07, além de consolidar a necessidade da aprovação da Lei Orgânica das Administrações Tributárias, com status de Lei Complementar, é instrumento de fundamental importância para o fortalecimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do cargo de Auditor Fiscal e das administrações tributárias dos demais entes federativos. .

Além do Sindifisco Nacional, participaram da reunião a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), SindafSP (Sindicato e Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo) e Sinafite (Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal).

FONTE: Sindifisco Nacional