O próximo passo é a aprovação nas comissões no próximo dia 27

Esta manhã (21), na Assembleia Legislativa do Pará, passos importantes foram dados para garantir a restauração do teto remuneratório isonômico.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Remuneratório Isonômico foi apresentada pelo Deputado Chicão (MDB) no final desta manhã, com o número de assinaturas exigido pelo Regimento da Casa para esse tipo de proposição.
A luta agora é para que a PEC entre em votação e seja aprovada na reunião das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), prevista para ocorrer no próximo dia 27.
A comissão ampliada de sindicalistas passou a manhã e o início da tarde conversando com os parlamentares, entre os quais, Osório Juvenil (MDB), presidente da CCJ, e Igor Normando (Podemos), presidente da CFFO.
A PEC muda o Parágrafo 2º do artigo 39 da Constituição Estadual do Pará, cuja nova redação, se aprovada, estabelece que o “limite único da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado, dos agentes políticos, dos membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, da Defensoria Pública e dos proventos, das pensões ou de outra espécie remuneratória, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, é o limite remuneratório aplicável aos Desembargadores do Tribunal de Justiça, excetuando-se do disposto neste parágrafo os subsídios dos Deputados Estaduais”.
A luta pelo teto isonômico ainda não terminou. Tivemos uma grande vitória hoje, mas parcial. Na próxima semana, o Sindifisco segue mobilizado em busca da concretização em definitivo dessa causa mais que justa.
Integraram a comissão que esteve hoje na Alepa, o presidente licenciado do Sindifisco/Pará, Charles Alcantara, os diretores Débora Amoras (Comunicação e Relações Institucionais), Karla Lima (Administrativo), Mariza Mendes (Aposentados) e Marcelo Amaral (Financeiro), além de Geraldo Nogueira, presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual (Asfepa), Suely Oliveira, Ione Gonçalves da Silva, Marcos Lobato e Marilena Cabral.