O Plenário pode votar nesta tarde a Medida Provisória (MP) 528/11, editada em 25 de março, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A faixa de renda com isenção do IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O texto estabelece a mesma política de reajuste, com percentuais iguais, até 2014. Esse é o mesmo índice de reajuste aprovado em 2006 e que foi usado até 2010. A Ordem do Diacomeça às 16 horas.
Ontem, foi concluída a votação dos destaques da MP 527/11, que trata de diferentes assuntos, entre eles as regras específicas para as licitações de obras relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas.
Hoje, a pauta do Plenário está trancadapor seis medidas provisórias e um projeto em regime de urgência constitucionalcom prazo de tramitação vencido (PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Não há previsão de votação desse projeto.
As outras medidas provisórias que trancam a pauta são as seguintes:
– 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;
– 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;
– 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;
– 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
– 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara