Governo cria Grupo de Trabalho para propor mudanças na repartição da cota-parte do ICMS, conforme proposta do Sindifisco.

O Governo do Estado acatou a proposta do Sindifisco/Pará e criou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir mudanças na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os 144 municípios do Estado. O modelo atual, de acordo com o sindicato, é desigual, pois privilegia os municípios mineradores provocando distorções no combate à desigualdade.

O decreto de criação do GT (N° 1856) foi publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DOE). Ele será formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep). O decreto vale por 60 dias, podendo ser prorrogado.
Em junho passado, a diretoria do Sindifisco encaminhou ofício ao governador Helder Barbalho e ao presidente da Alepa, mostrando dados da desigual distribuição do principal imposto recolhido pelo governo estadual. O presidente do Sindifisco/Pará, Charles Alcantara, também conversou com os prefeitos de Belém, Edmilson Rodrigues, e de Ananindeua, Doutor Daniel sobre o assunto. Ele também publucou um artigo defendendo a mudança. Leia aqui: https://bit.ly/3nA0NtP
Agora, o Sindifisco acompanhará os trabalhos do GT e continuará mobilizando para que as mudanças beneficiem toda a população, especialmente quem mais precisa de políticas públicas.