Às 9 horas do dia 27/06 serão empossados a presidente e conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários do Estado do Pará, TARF, órgão colegiado responsável pela solução de litígios entre a Fazenda Pública e os contribuintes de tributos estaduais, para atuarem no biênio 2014/2016. O evento vai acontecer na sala de reuniões do Tribunal, na  Av. Gentil Bittencourt, 2566, Belém.

O TARF é um órgão do contencioso administrativo que realiza julgamentos de recursos e tem como objetivo resolver divergências que surgem nos processos relativos a créditos tributários ou não tributários exigidos pela Fazenda Pública.

“Os julgamentos do TARF garantem o direito de defesa dos contribuintes e resguardam a prerrogativa da Fazenda Pública de constituir o crédito, no intuito de promover a distribuição da justiça administrativa pela aplicação da legislação estadual”, explica a auditora de receitas estaduais Fátima Figueiredo, que será reconduzida ao cargo.

O Tribunal é um colegiado paritário composto por 25 membros, sendo um conselheiro Presidente, oito conselheiros titulares e 16 conselheiros suplentes. A metade é de

auditores fiscais, representantes da Secretaria da Fazenda, e a outra metade  tem representação de contribuintes, através da Federação das Indústrias  do Estado do Pará, Fiepa, Federação da Agricultura do Estado do Pará, Faepa; Associação Comercial do Pará, ACP e Federação do Comércio do Estado do Pará, Fecomércio.

Duas Câmaras Permanentes realizam os julgamentos. Cada Câmara é formada por quatro conselheiros, sendo dois da Sefa e dois representantes dos contribuintes. Há também a reunião em Plenário, que reune os membros das duas Câmaras Permanentes. Junto a cada Câmara e no Pleno atua um Procurador do Estado.

Composição do Tarf

Presidente: Maria de Fátima Cruz Figueiredo – Sefa
1º Vice-Presidente: Luiza Helena Melo de Mendonça – Sefa
2º Vice-Presidente: Angela Maria Barbosa Marques de Azevedo – Sefa

Primeira Câmara Permanente de Julgamento

Presidente: Luiza Helena Melo de Mendonça – Sefa
1º Suplente: Haroldo Vilhena Ferreira – Sefa
2º Suplente: Norma Cristina da Silveira Klautau – Sefa
Conselheiro Titular:  Hélder Botelho Francês – Sefa
1º Suplente: Roseli de Assunção Naves – Sefa
2º Suplente: Marcos Nazareno Cardoso dos Reis – Sefa
Conselheira Titular: Maria de Lourdes Magalhães Pereira – Fecomérico
1º Suplente: José do Egypto Soares Filho – Fecomércio
2º Suplente: Paulo Sérgio Pinto Marques Pinheiro – Fecomércio
Conselheiro Titular:  Nilson Monteiro de Azevedo – Fiepa
1º Suplente: Ivanildo Pereira de Pontes – Fiepa
2º Suplente: Gualter Parente Leitão – Fiepa

Segunda Câmara Permanente de Julgamento

Presidente: Angela Maria Barbosa Marques de Azevedo – Sefa
1º Suplente: Elisa Hachen Marques – Sefa
2º Suplente: Heliane Xavier Pereira Lima – Sefa
Conselheiro Titular: Wlademir Nogueira Júnior – Sefa
1º Suplente: Eduardo Sousa Dias – Sefa
2º Suplente: Leila Maria Villas Norat – Sefa
Conselheiro Titular: Daniel Nunes Lopes – Faepa
1º Suplente: Alfonso Marcos Rio – Faepa
2º Suplente: Fernando Acatauassú Nunes – Faepa
Conselheiro Titular: Vitor de Lima Fonseca – ACP
1º Suplente: Gildete do Socorro Dantas Andrade – ACP
2º Suplente: José Eduardo da Silva – ACP    

 Fonte: Sefa