Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Receita Federal do Brasil e Agência Nacional do Petroleo (ANP) iniciaram hoje (01/04) uma operação de fiscalização conjunta sobre o segmento dos combustíveis no Pará. O objetivo da operação é monitorar o cumprimento da obrigação principal e das obrigações acessórias dos postos de revenda, bem como avaliar a qualidade do combustível vendido no Estado, como forma de combater a venda de combustível irregular.
Existem hoje no Estado 742 postos de gasolina em funcionamento, e a operação, que vai se estender durante todo o mês de abril, deve atingir em torno de 98 deles em cerca de 25 municípios. Segundo o auditor de receitas Manoel Brasil, coordenador de substituição tributária da Sefa, o critério adotado para a fiscalização foi o cruzamento de informações entre as informações prestadas pela empresa na Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e o volume de Nota Fiscais eletrônicas emitidas para ela. Serão fiscalizadas as empresas que apresentam as maiores divergências entre as duas informações. O coordenador disse também que a operação vai servir para atualização de cadastro do segmento, visando o combate ao comércio irregular de combustíveis.
Durante a fiscalização será feita a conferência de documentário fiscal, de equipamentos emissores de cupom fiscal, do estoque existente e das bombas. Brasil explicou que quando o posto deixa de entregar o cupom fiscal referente a venda de combustíveis, ele prejudica o município, pois diminui o valor adicionado, que é utilizado para o cálculo da cota parte referente aos recursos relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que pertencem aos municípios. Também deixa de recolher o Imposto de Renda correspondente. A Sefa fará, ainda, a notificação das empresas para apresentarem documentos referentes aos últimos 15 meses, para fins de auditoria.
Os fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) participam da operação para conferir a qualidade dos combustíveis comercializados, além de outras obrigações como a fixação de placa da ANP visível, com o telefone do Centro de Relações com o Consumidor (0800 970 0267), bandeira do posto e marca da distribuidora no caminhão que abastece o posto igual à informada na bomba.
A Agência informa que os compradores devem sempre exigir a nota fiscal para garantir o conhecimento da origem do combustível em seu tanque. Também é possível solicitar ao posto revendedor de combustível que faça o “teste da proveta”, que verifica o teor de etanol na gasolina. Esse teste, quando solicitado pelo consumidor, é obrigatório para o posto revendedor de combustíveis, conforme a Resolução ANP nº 9, d e 7 de março de 2007. Desde 2 de maio de 2010, o percentual obrigatório de etanol anidro combustível na gasolina é 25%, sendo que a margem de erro é de 1% para mais ou para menos.
O delegado adjunto da Receita Federal em Belém, Adalberto Caldeira, disse que a Receita Federal trabalha em parceria com a ANP e a Sefa na fiscalização do segmento dos combustíveis,e que a diligência realizada hoje serve partilha procedimentos e informações fiscais.
O secretário da Fazenda do Pará, José Tostes Neto afirmou que esta operação concretiza a implantação da estratégia de integração das Administrações Tributarias Federal e Estadual anunciada por ocasião de sua posse. “A soma de esforços, o compartilhamento de recursos, o intercâmbio de informações e a realização de operações conjuntas como essa entre a Secretaria da Fazenda do Pará, ANP e a Receita Federal serão incrementadas durante o ano, fortalecendo o combate a sonegação no Pará”.
Fonte: SEFA