O registro de candidaturas para membros do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará, CONSAT, será realizado no período de 4 a 17 de novembro. De acordo com as disposições do Edital 001/14, publicado no site www.sefa.pa.gov.br/consat, pela Comissão Eleitoral, a publicação das candidaturas acontecerá no dia 26/11 e a eleição no dia 10 de dezembro.

As seis vagas de membros do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará serão preenchidas pelos servidores das Carreiras da Administração Tributária, nos termos da Lei Complementar nº 078, de 28/12/2011, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará. Serão três Auditores Fiscais de Receitas Estaduais – AFRE; e três Fiscais de Receitas Estaduais – FRE, com mandato de dois anos. Esta será a segunda eleição para o Conselho.

Poderão se candidatar as vagas de membros do CONSAT os servidores com tempo de efetivo exercício no cargo igual ou superior a nove anos.É vedada a candidatura dos titulares das diretorias executivas das entidades de classes, até um ano a contar do término do mandato classista e dos ocupantes dos cargos de Secretário de Estado da Fazenda, de Subsecretário da Administração Tributária e de cargos em comissão de direção e coordenação, até um ano a contar da data da exoneração.

Terão o direito de participar do processo eleitoral para escolha dos membros do CONSAT os servidores, ativos e inativos, integrantes das Carreiras da Administração Tributária. Cada eleitor poderá votar em até três servidores da Carreira a qual pertence.

Registro da candidatura

Os servidores que pretendem concorrer à eleição deverão requerer o registro da candidatura em requerimento ao Secretário da Fazenda e encaminhado para o endereço consatcomissaoeleitoral@sefa.pa.gov.br,

com o nome completo, assinatura, cargo ocupado, identificação funcional e declaração de que se encontra desincompatibilizado. A Comissão Eleitoral confirmará o recebimento, o deferimento ou o indeferimento da inscrição, por meio de email.

A homologação das candidaturas será feita pela Comissão Eleitoral até odia 26/11.  A eleição será realizada no dia 10/12,no horário de 8h às 17h, de forma eletrônica, por meio do Sistema de Informação da Administração Tributária -SIAT, Módulo Consat, inclusive pelo Acesso Remoto Seguro, ARES, para os servidores ativos; e de forma manual, com cédula de votação, nas unidades designadas pela Comissão Eleitoral, para os servidores inativos, ativos cedidos, e nas demais situações de servidor com acesso bloqueado ao SIAT.

A apuração dos votos será homologada pela Comissão Eleitoral até dois dias úteis após a eleição. Serão considerados eleitos membros titulares do Conselho Superior da Administração Tributária os três AFRE e os três FRE que obtiverem o maior número de votos.

Os suplentes serão os três AFRE e os três FRE que obtiverem o maior número de votos, não eleitos como membros titulares.

Em caso de empate será eleito aquele que com maior tempo de serviço nas Carreiras da Administração Tributária; e ocorrendo igualdade de tempo de serviço, o que tiver maior tempo de serviço efetivo na Secretaria.

Se não houver número de candidatos suficiente para o preenchimento das vagas de membros do CONSATaté o encerramento do prazo de inscrição, será reaberto novo prazo.

A Comissão Eleitoral é formada pelo auditor Carlos Alberto Martins Queiroz, presidente, e pelas diretoras Cláudia dos Santos Brito e Roseli de Assunção Naves, membros natos do Consat.

Calendário

ATIVIDADE	PERÍODO
Publicação do Edital pela Comissão Eleitoral	03/11/14
Registro da Candidatura	04 a 17/11/14
Resultado do Registro da Candidatura	18/11/2014
Recurso do Indeferimento do Registro da Candidatura	19 e 20/11/14
Decisão do Recurso	24/11/14
Homologação da Candidatura	26/11/14
Eleição	10/12/14
Homologação da Apuração dos Votos	12/12/14
Resultado da Eleição	16/12/14