O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, recebeu, na manhã desta sexta-feira, no Palácio Antonio Lemos, os auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) que integram a Associação de Auditores Fiscais do Município de Belém (Afisb). Os servidores públicos entregaram ao gestor a proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária do Município, que reúne medidas de reestruturação do fisco municipal.

A proposta começou a ser elaborada em 2012 pelos auditores. De acordo com a diretora-presidente da Afisb, Ana Lydia Azevedo, a Lei Orgânica da Administração Tributária é um importante instrumento de valorização e reconhecimento das carreiras que compõem o fisco e de fortalecimento das atividades tributárias no município.

Ela ressaltou que a entrega do projeto de lei é uma grande conquista. “Estamos muito felizes por entregar este instrumento de cidadania e de justiça fiscal, depois de dois anos de muita luta. Reconhecemos que o prefeito Zenaldo e a secretária Teresa Cativo compreendem nossas necessidades e estão sempre dispostos a atender nossos pleitos”, avaliou a auditora.

Para a secretária de Finanças, Teresa Cativo, a Lei Orgânica será um grande passo para os avanços na área tributária municipal. Ela disse ainda que as propostas da Lei só têm a acrescentar às ações de modernização já em andamento na Sefin. “Nestes dois anos de gestão já avançamos muito na modernização da administração tributária para melhor atender o contribuinte, incrementar a arrecadação e financiarmos as políticas públicas”, afirmou.

A secretária citou as seguintes ações de modernização do fisco municipal em curso: a atualização da base cartográfica, que inclui a realização imagens aéreas da cidade e o recadastramento imobiliário; o desenvolvimento de um sistema moderno e integrado de informações fiscais; investimentos em cursos de capacitação dos servidores fazendários; melhorias nas instalações da Central de Atendimento ao Contribuinte. Ela ainda anunciou que será realizado concurso para o quadro de auditores e haverá mudança das instalações da sede da secretaria.

O prefeito Zenaldo Coutinho recebeu a proposta de lei e se comprometeu a conseguir a aprovação da mesma o mais breve possível. “Vou avaliar o conteúdo e enviarei à Câmara Municipal até dezembro. Nenhuma administração consegue melhorias se não investir em pessoas e infraestrutura. Muito já avançamos na área tributária e esta lei será fundamental para construírmos uma administração tributária cada vez mais justa e eficiente”, destacou o prefeito.

 Fonte: COMUS