O presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, concedeu uma entrevista ao Blog Patos em Cena, onde falou sobre diversas questões importantes para a categoria. Confira a seguir a entrevista, que também pode ser lida no Blog Patos em Cena www.patosemcena.com.br.

Paraibano que preside a Federação dos Fiscos conversou com o Patos em Cenasobre a pauta de lutas e a relação das categorias com os governos estaduais

Uma das federações mais importantes do Brasil em nível de representação de categorias de trabalhador, a Fenafisco, é presidida pelo paraibano Manoel Isidro. O Patos em Cena conversou com ele, que falou das lutas da Federação em defesa dos interesses dos Fiscos Estaduais e da sociedade. O paraibano de João Pessoa falou sobre assuntos importantes como a relação fiscos versos governos estaduais, além de Reforma Tributária e Guerra Fiscal. Formado em ciências contábeis, Isidro ingressou no Fisco em 1997.Foi presidente do Sindifisco-Pb por duas vezes e, no ano passado, foi eleito presidente da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital.

Patos em Cena – Como tem sido a relação dos Fiscos Estaduais e os governos dos Estado no tocante às demandas salariais e estruturais previstas em lei?

Manoel Isidro-De um modo geral tem sido muito boa a relação dos Fiscos Estaduais e Distrital com os governadores que assumiram nas últimas eleições. Não só no cumprimento das demandas salariais e estruturais previstas em lei, mas também das não previstas. Apenas em alguns estados, como foi o caso do Ceará, foi preciso mobilização e quase paralisação da categoria, mas tudo já foi resolvido.

PeC – Qual tem sido o papel e a contribuição da Fenafisco no Projeto de Reforma Tributária? A Reforma é uma realidade ou utopia política?

Isidro – A Fenafisco participou e ainda hoje participa ativamente nessa discussão. Percorremos todo o país nas audiências públicas realizadas pela Comissão da Reforma Tributária, PEC 233, que passou a ser PEC 31-A, e conseguimos incluir um dispositivo que garante a Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional no texto do projeto. A Reforma Tributária é uma utopia que pode se tornar realidade. Continuamos contribuindo com essa discussão ao unir os Fiscos Federal, Estadual, Municipal, Previdenciário e do Trabalho no fórum fisco para formatação de uma proposta de reforma tributária única.

PeC – A Guerra Fiscal perdura há muitos anos. O governo da Presidente Dilma tem sido maleável (inerte) e os governos estaduais travam uma batalha, cuja arma mais utilizada tem sido os benefícios fiscais, muitas vezes travestidos em Termos de Acordo. O Estado produz mais não arrecada. Qual o posicionamento da Fenafisco neste contexto?

Isidro – Fenafisco não tem uma posição política discutida e deliberada em seu Conselho Deliberativo sobre o tema. Existem posicionamentos pontuais e, de um modo geral, somos todos contra a Guerra Fiscal. Até por que todos os estados estão perdendo com essa guerra. Acontece que as regiões Norte e Nordeste têm se utilizado dessa ferramenta para atrair investimentos para seus Estados, e neste contexto, não somos totalmente contrários, já que o país carece de uma política de desenvolvimento regional que deveria ser implantada pelo governo federal. Mas se a Guerra Fiscal for utilizada para beneficiar apenas o empresariado, que é o que na maioria das vezes vem acontecendo, somos todos contra.

PeC – Não é pacífico no seio dos Fiscos Estaduais a implementação do subsídio como forma de remuneração da categoria. Acreditam outros Estados que o sistema de produtividade é mais dinâmico, mais consensual e menos traumático para se aplicar ajustes salariais. Como justificar esta dissonância?

Isidro – Nos estados onde existe subsídio, como é o caso da Paraíba, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiás, a discussão foi feita no seio da categoria, e não foi fácil. A maioria pensava que com uma remuneração mista com produtividade os reajustes e aumentos seriam mais tranquilos. Mas a realidade se mostra outra. Nos dois casos, remuneração por subsídio e remuneração mista com produtividade, existem entraves. Isso acontece porque trata-se da luta entre capital e trabalho. Não importa se é subsídio ou produtividade. O subsídio tem sido adotado pelas Carreiras de Estado, como no Judiciário e Ministério Público por exemplo. A tendência é de que todos os Fiscos estaduais e distrital mudem para este tipo de remuneração por se tratarem, também, de Carreiras típicas de estado.

PeC – Conversemos um pouco sobre a PEC 186/07, que tramita na Câmara dos Deputados trata da Lei Orgânica da Administração Tributária. Qual a relevância para a Federação deste Projeto de Lei?

Isidro – A PEC 186/07 é a menina dos olhos da Fenafisco. É o sonho das Administrações Tributárias. Ela irá organizar e fortalecer as Administrações Tributárias, nos três níveis, Federal, Estadual e Municipal. Principalmente municipal, em que temos hoje em torno de 5.000 municípios onde não existe Administração Tributária estruturada e organizada, com servidores de carreira de estado, concursados. Com a organização e o fortalecimento das Administrações Tributárias, conseqüentemente, as carreiras que congregam os servidores que exercem essas atividades essenciais ao funcionamento do estado, também serão fortalecidas.

PeC – Recentemente foram distribuídos copias do texto da Lei Complementar previsto na PEC 186/07. Qual a distinção entre o texto da Fenafisco e o texto do Fórum Fisco?

Isidro – A diferença é quase inexistente. A proposta da FENAFISCO é mais ampla e detalhada. Já a do Fórum Fisco é mais enxuta, onde aparecem apenas as linhas gerais para não ferir a autonomia dos Entes federados. Mas a essência do projeto está presente nos dois textos.

PeC – Um nordestino de sangue paraibano assume a presidência da Federação Nacional do Fisco. Uma trajetória gloriosa, exitosa e, acima de tudo, coerente com a sua personalidade. Conquistou amigos, conquistou lideranças. Plantou sementes, foi líder na maior acepção da palavra. Deixou uma entidade forte, sólida e bem estruturada, o Sindifisco-PB. No Planalto Central as demandas são outras. Como está sendo sua experiência, principalmente, com os estados da região sul por acreditarem ser mais capacitados o que os torna mais exigentes? Afinal, só existe um Sistema Tributário Nacional.

Isidro – A experiência está sendo a melhor possível. Trata-se de um processo de conquista da confiança daqueles que não nos conhecem. Aos poucos com perseverança, confiança, trabalho, vontade de acertar e, acima de tudo, fé em Deus o nosso Pai Celestial, estamos conquistando mentes, corações e a confiança de todos. Não interessa se é nordestino da Paraíba, do sul ou do sudeste, a naturalidade não importa e os colegas do fisco do país já nos mostraram isso. Está sendo muito gratificante presidir a Fenafisco.

PeC – A Política é uma atração. Depois que você é atraído muitas das vezes não tem como recuar imediatamente e na vida de liderança o compromisso tende a aguçar os sonhos políticos. Você tem algum sonho político?

Isidro – Esta pergunta deve se referir ao sonho de entrar na política partidária, pois não tenho e nunca tive esse sonho. A política partidária é diferente da política sindical, pois são necessário muitos recursos, principalmente o financeiro coisa que não tenho, e por enquanto não é um sonho presente em minha vida. Mas não posso dizer que dessa água não beberei. Se no futuro os colegas acharem que posso contribuir também na política partidária lutando pelos interesses da categoria e da sociedade, posso até pensar no assunto e talvez enfrentar, quem sabe, mais esse desafio, como muitos outros que já enfrentei e achava que não era capaz. Sinto que a minha vida será sempre vencendo desafios e lutando por ideais.

Fonte: Luciano Marinho – Blog Patos em Cena