A Portaria que cria o GT foi publicada nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial do Estado. O grupo é formado por seis servidores da PGE, Igeprev e Seplad.

O Grupo de Trabalho vai viabilizar estudos e atos visando a implementação da previdência complementar dos servidores públicos do Estado do Pará. A proposta de criação do grupo partiu dos representantes de entidades de classe, entre as quais o Sindifisco Pará, que se reuniram com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Casa Civil.

O Grupo de Trabalho é formado por seis servidores do quadro de pessoal da PGE, do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) e da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad). Coordenado pela procuradora Carolina Massoud, da PGE, o grupo terá autonomia, inclusive para negociar com as entidades de servidores. O Diário Oficial também estabelece o prazo de 30 dias para que o GT apresente uma proposta.
Além da procuradora Carolina Massoud, integram o Grupo de Trabalho, pela PGE, o procurador Sérgio Oliva Reis (PGE); pelo Igeprev, o procurador autárquico Deivison Cavalcante Pereira (Igeprev) e o técnico de estatística e atuária, Utan Dias de Lima; e, pela Seplad, o coordenador da consultoria jurídica, Gabriel Perez Rodrigues e a assessora de análise normativa, Ana Cristina do Vale Guzzo.
O Regime de Previdência Complementar está previsto na Reforma da Previdência aprovada no final de 2019 pela Assembleia Legislativa (Lei Complementar 129/19) e o prazo para a sua implantação encerra no dia 12 de novembro de 2021.