A Lei Orgânica do Fisco paraense está se tornando referência para os fiscos estaduais do país. No dia 1º de agosto, o coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus, distribuiu o projeto da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat) do Pará a todos os coordenadores e administradores tributários estaduais do Brasil. A iniciativa de Jesus, que receita o projeto como modelar, foi comunicada à representante paraense no Encat, auditora fiscal Rute Tostes, através da qual ele parabenizou toda a categoria.

 

A proposta de Lei Orgânica do Fisco do Pará, que já está sob a análise do governador Simão Jatene para ser encaminhada à apreciação e votação da Assembleia Legislativa, foi redigida por comissão bipartite, formada por integrantes da categoria e da Secretaria da Fazenda. No que tem de mais emblemático da luta histórica dos auditores e fiscais de receitas estaduais, o anteprojeto consagra as carreiras do Fisco como típicas de Estado, como preceitua a Constituição Federal.

 

O Encat é importante fórum de estudos, reflexões e compartilhamento de experiências de gestão e tecnologia no âmbito das administrações tributárias estaduais. A meta, diz o seu Regimento Interno, é, também, uniformizar “procedimentos entre os Estados e o Distrito Federal visando à implementação conjunta de soluções consensuais comuns às unidades federadas”.

“Parabéns para os colegas do Estado pela importância vitória”, escreveu Eudaldo de Jesus na mensagem eletrônica que distribuiu aos fiscos estaduais apresentando as idéias contidas na proposta paraense considerada pelo jurista e professor Juarez Freitas, que atuou como consultor ao projeto da Lei Orgânica do Fisco do Rio Grande do Sul, como a mais avançada em todo o Brasil.

 

SÃO PAULO – Nesta quinta-feira, 4, entre as muitas demandas sindicais brasileiras por cópias do documento, o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, atendeu a pedido do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp) e fraqueou exemplar do projeto da nova legislação fazendária paraense. “Espero que o projeto de Lei Orgânica do Fisco do Pará seja útil aos nossos pares do Fisco de São Paulo e faço votos de que vocês o aperfeiçoem ainda mais”, afirmou Alcantara ao comando sindical paulista.