Enquanto no mercado de trabalho as mulheres lutam para ter os mesmos direitos dos homens, na esfera previdenciária, o público feminino deve iniciar uma batalha contra o governo para manter conquistas, como a aposentadoria cinco anos mais cedo que a permitida para a ala masculina.
A partir de um projeto em construção, a União ameaça acabar com as diferenças entre os gêneros ao unificar as regras para as duas categorias. No bolo da reforma devem ser incluídas, ainda, as aposentadorias rural e do servidor público. Todos, independentemente do sexo, do regime de contratação, da área onde vive ou desempenha atividades laborais, terão que cumprir o mesmo período de recolhimento.
Para se aposentar, os brasileiros, até aqueles com 35 anos de contribuição, deverão respeitar uma idade mínima. A estimativa é que o governo proíba o pagamento de benefícios para qualquer segurado com menos de 65 anos.
O argumento para conduzir a drástica alteração é o ajuste necessário às contas públicas. Mas, apesar de toda a deficiência dos cofres do Tesouro Nacional para manter os benefícios do jeito que estão, enfrentar as centrais sindicais nesse processo de equiparação será o maior desafio do Planalto, que deve propor, em contrapartida, que a transformação seja gradual e lenta ao longo de 10, 20 ou mesmo 30 anos.
Nesta terça-feira (02), em discurso no Congresso, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que um projeto será ser enviado à Casa de Leis. A petista disse que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema.
“Nos cabe enfrentar desafio maior para política fiscal, que é a sustentabilidade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população. No ano passado, a Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) responderam por 44% do nosso gasto primário. Mantidas as regras atuais, o percentual tende a aumentar exponencialmente. Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual; já a população acima de 65, será três vezes maior”, alertou a presidente ao congressistas.
Para mudar a Previdência e igualar as condições entre homens e mulheres, trabalhadores da iniciativa privada e servidores, o governo terá que apresentar uma proposta de emenda à Constituição.
O advogado previdenciário Alberto Nemer concorda com a reforma, mas alerta que, além de instituir a idade mínima, é importante dar mais eficiência à gestão dos recursos e também fazer mudanças tributárias e trabalhistas. “O que vemos hoje é um gasto indevido do erário público. A Previdência, que está no fundo do poço, passou a cavar um buraco ainda mais profundo”, analisa.
Ele acrescenta ser relevante criar regras diferentes para as profissões. “Existem mais desgastantes que outros. Isso deve ser levado em consideração”.
Equiparação de regras e direitos
Idade mínima para aposentadoria
O governo quer estabelecer idade mínima para aposentadoria e esta estará atrelada ao tempo de contribuição. Ou seja: para se aposentar será necessário ter 65 anos e no mínimo 35 anos de contribuição. As duas regras serão usadas sempre juntas e ajustadas a partir da mudança demográfica e do aumento da expectativa de vida da população. Se entrarem em vigor, serão usadas no futuro, não atingindo quem está próximo de se aposentar.
Os trabalhadores podem se aposentar por três regras diferentes: por tempo de contribuição ao atingir 35 anos de recolhimento ao INSS, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres; por idade (60 anos mulheres e 65 homens com no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS); e pelo fator 85/95, que é a soma da idade com o tempo de contribuição. Homens devem atingir 95 pontos e as mulheres 85.
Regras iguais entre mulheres e homens
Mulheres, inicialmente, poderão se aposentar com idade de 60 anos e 30 anos de contribuição. Os critérios serão ajustados ao longo dos anos até a equiparação da idade e da contribuição exigida para os homens.
Equiparação dos setores urbano e rural
Hoje, o homem do campo consegue se aposentar mesmo sem recolhimento. O governo pode exigir as contribuições e acabar com a isenção previdenciária dada às empresas rurais.
Elevação da idade mínima do servidor
As regras em construção pelo governo aumentam também a idade mínima de contribuição para os servidores públicos. Hoje, homens se aposentam aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição; mulheres, aos 55 anos de idade e 35 anos de contribuição.
A mudança, no entanto, não acaba com a previdência complementar em vigência desde 2013. Na época, novos servidores públicos passaram a se aposentar pelo teto do INSS. E para ter direito ao salário igual ao do tempo de trabalho precisam contribuir ao fundo de pensão.
O que o governo pretende fazer?
Aumentar as receitas, elevando o tempo de contribuição e retirando isenções. Reduzir os custos, retardando a concessão dos benefícios e revendo regras de reajuste. A transição seria gradual, ao longo de até 30 anos.
Quem é a favor e contra a mudança?
A FAVOR: o Ministério da Fazenda e setores da Previdência.
CONTRA: entidades sindicais ligadas a trabalhadores rurais e ao agronegócio.
Fonte: Fenafisco