As  instituições signatárias comprometem-se a promover “ações integradas de mobilização, sensibilização e formação em educação fiscal, por todo território paraense, a fim de contribuir para a conscientização do cidadão quanto à função socioeconômica dos tributos e do seu papel, enquanto agente fiscalizador da arrecadação e do uso dos recursos públicos por parte do Estado”. O protocolo admite adesões de instituições interessadas em atuar com educação fiscal.

Cada instituição terá dois representantes encarregados da gestão das ações a serem realizadas, e tem o compromisso de promover reuniões de trabalho voltadas ao cumprimento desta finalidade. De acordo com o documento, Sefa, CRC e Observatório irão contribuir para o fortalecimento do controle social, como forma de atuação preventiva no combate à corrupção, desenvolvendo instrumentos, conjunta ou isoladamente, para conscientização, estímulo e colaboração da sociedade civil, mediante divulgações, programas, reuniões, audiências públicas, palestras e outros eventos similares, estabelecidos em calendário anual de atividades.

Assinaram o protocolo o subsecretário da Administração Tributária da Sefa, Nilo Rendeiro de Noronha, o presidente do CRC, Eloi Prata Alves, e Evaldo José da Silva, vice-presidente do Observatório Social de Belém.