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09/07/2013PSDB de Minas aciona Justiça Eleitoral para silenciar graves denúncias do Sindifisco-MG
“Ao tentar impedir a livre manifestação do Sindifisco-MG, reforça-se a denúncia de que, em Minas, prevalece a censura aos que manifestam pensamento divergente ao governo do Estado; é a ditadura do pensamento único”, afirma Lindolfo de Castro.
Entretanto, diz o jornalista, o juiz da 5ª Vara de Fazenda Estadual indeferiu o pedido de antecipação de tutela, sob a alegação de que as afirmações precisam ser averiguadas e, em sede de antecipação de tutela, não há a possibilidade de fazê-lo, bem como também não encontrou verossimilhança nas alegações.
“Todas as informações divulgadas na campanha do Sindifisco-MG são fundamentados em fatos e dados, sendo que a maior parte dos dados foi extraído de documentos oficiais e, por isso, podem ser comprovados”, afirma o presidente do Sindifisco-MG, conforme o “Viomundo”.
Lindolfo de Castro ressalta no blog que as ações ingressadas contra o Sindifisco-MG não terão efeito de intimidar nem calar os auditores fiscais da Receita Estadual. “Continuaremos com a nossa campanha na mídia e a exercer nossos direitos constitucionais de liberdade de expressão e manifestação”.
Azenha relata que Castro destaca, ainda, a histórica decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, consagrando “o exercício da livre manifestação do pensamento, o direito à informação, expressão artística, científica, intelectual e comunicação, independentemente, de censura e licença nos termos, em especial IV, V, IX, XII e XIV do artigo 5º, bem como os artigos 220 a 224, da Constituição da República”.
Na denúncia do sindicato sobre a concessão de benefícios fiscais ilegais pelo governo mineiro, informa-se que a mineradora Vale, que tem em Minas Gerais e no Pará as suas maiores jazidas de minérios, é beneficiária de quase R$ 2 bilhões em anistia do governo mineiro.