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Quem sou eu?
Sou Raimundo Augusto Cardoso de Miranda, Mestre em Administração pela UNAMA/FGV-SP, com a Dissertação: “Cooperação Federativa entre as Administrações Tributárias Brasileiras”.Especialista em Gestão Pública pelo CESUPA e em Planejamento e Gestão do Desenvolvimento pelo NAEA-UFPA. Bacharel em Economia pela UFPA. Fui professor da UNAMA no período 2002/2012. Ingressei na SEFA em 1989, como Agente Auxiliar de Fiscalização. Em 1993, assumi o cargo de FTE, posteriormente transformado em AFRE. Ao longo da carreira, de mais de vinte e três anos, desempenhei diversificadas atividades de execução, planejamento e gestão em Belém e no interior.
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Qual a importância do Consat / Como pretendo atuar como conselheiro eleito pela categoria?
As administrações tributárias são constitucionalmente consideradas atividades essenciais ao funcionamento do Estado. O CONSAT é uma das principais conquistas da LOATpara a concretização do mandamento constitucional.A implantação de um órgão colegiado consultivo e deliberativo com a participação democrática das Carreiras da Administração Tributária viabiliza a estruturação do fisco com autonomia e excelência. Dentre as importantes atribuições do CONSAT, destaco o Plano Anual de Investimentos, que utilizará os recursos garantidos pelo FIPAT para equacionar os graves problemas de infraestrutura e criar um programa de capacitação permanente dos servidores fazendários, notadamente para torná-los aptos aos desafios da tecnologia da informação (NFe e EFD). O CONSAT também irá representar o fortalecimento da meritocracia, ao estabelecer os critérios para as promoções funcionais e indicação para os cargos de coordenação e direção da SEFA. Como conselheiro representarei nossa Carreira de Estado defendendo a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciana administração tributária.