Em reunião com o Fórum de Entidades Sindicais, governo acena com reajuste salarial acima da inflação. Índice ainda está sendo definido.

Os servidores públicos do Estado terão reajuste salarial acima da inflação e aumento no valor do auxílio-alimentação. A garantia foi dada por representantes do governo aos membros de sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos durante a reunião de negociação ocorrida na última segunda-feira (07), na Casa Civil.
As entidades sindicais reivindicam 24, 49% para repor as perdas com a inflação nos últimos quatro anos, mas o percentual de reajuste ainda não foi definido e dependerá de estudos da equipe econômica do governo sobre o impacto financeiro provocado na folha de pagamento pelo reajuste do piso dos professores (33,24%) determinado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e homologado pelo Governo Federal.
Segundo o Chefe da Casa Civil, Iran Lima, o novo piso dos professores vai aumentar a despesa do Estado com o pagamento de pessoal que tem limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, daí a necessidade de se aguardar os estudos. O novo valor do auxílio-alimentação também ainda está em avaliação.
Quanto aos outros pontos da pauta de reivindicação, o governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa (Alepa), até a primeira quinzena de abril, um Projeto de Lei garantindo o auxílio-alimentação para os servidores em gozo de Licença Prêmio e Licença Saúde.
Sobre a recuperação das perdas do tempo de serviço do servidor, para a contagem de anuênio, triênio e quinquênio, determinada pela Lei Complementar 173, o Procurador Geral do Estado, Ricardo Seffer explicou que não será possível no momento porque o STF decidiu pela constitucionalidade da Lei Federal de contenção de gastos devido a Pandemia da COVID-19. No entanto, ele afirmou que o Estado buscará subsídios para uma nova discussão, pois já existe entendimento jurídico contrário a essa posição.
Os representantes do governo ficaram de estudar ainda a alteração na Lei do Consignado visando a exclusão do percentual pago pelo servidor filiado a sindicatos.
Com relação ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), seu presidente Bernardo de Almeida observou que, assim como os demais planos de saúde, o órgão também enfrenta dificuldades para contratar médicos especialistas, mas que estão previstos novos credenciamentos para o atendimento dos servidores no interior do Estado. Durante a reunião ficou definido também que o servidor, ao se aposentar, não perderá o Plano-IASEP, pois passará a pagar a mensalidade através de um boleto. Bernardo de Almeida também informou que será criada uma ouvidoria no órgão para receber sugestões, reclamações e denúncias dos servidores.
A próxima reunião entre o governo do Estado e o Fórum de Entidades está marcada para o próximo dia 21, às 15 horas, também na Casa Civil. Além de Iran Lima, Gustavo Seffer e Bernardo de Almeida, também participaram Hana Ghassan (Seplad) e Giussepp Mendes (Igeprev). O Sindifisco/Pará esteve representado na reunião por seu presidente Charles Alcantara e o vice Antônio Catete.