A Coordenação Regional da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, em Belém, e a Receita Federal do Brasil realizaram hoje (25/02) fiscalização do comércio varejista no distrito de Icoaraci. A operação iniciou pela manhã.

O objetivo era verificar a regularidade fiscal de 200 empresas contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ICMS, e a emissão de documentos fiscais.

A Receita Federal disponibilizou seis auditores para a ação, enquanto pela Sefa participaram seis auditores e três fiscais de receitas estaduais.

Até o final da manhã foram apreendidos 20 equipamentos, sendo um equipamento emissor de cupom fiscal, que estava irregular e 19 Equipamentos “pontos de venda” (POS), que funcionavam sem a interligação com o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); além de 10 blocos de Nota Fiscal série D, com prazo de validade vencido.

“Durante a ação quatro lojas fecharam as portas, porque estavam sem documentário fiscal e não poderiam realizar vendas”, informou o coordenador da unidade da Sefa em Belém, auditor de receitas estaduais João Guilherme Macedo.

O auditor disse que as fiscalizações pontuais demonstram que o Fisco está presente junto ao contribuinte e cobra a regularidade fiscal das empresas. “O nosso interesse não é fazer apreensão de equipamentos, e sim que as empresas se regularizem junto ao Fisco. O contribuinte do ICMS sabe que, pela legislação, não pode o equipamento ‘ponto de vendas’ mas ele insiste e, quando a fiscalização chega, há apreensões. Este equipamento só pode ser utilizado em restaurantes e postos de combustíveis”.

Este ano a Coordenação da Sefa em Belém pretende intensificar as ações de fiscalização “nos shoppings centers e nos locais onde haja concentração de estabelecimentos comerciais, com o objetivo de inibir as vendas sem documentos fiscais e disciplinar o uso de equipamentos como ECF e POS”.

FONTE: Sefa