Como inicia somente após o carnaval, o Congresso começa hoje a enfrentar o tema da reforma política, com a perspectiva de aprovar logo a matéria para ser aplicada nas eleições municipais de 2016. No centro do debate estão o fim das doações de empresas a candidatos e partidos e do instituto da reeleição. Tanto o Senado quanto a Câmara têm agendas específicas amanhã para tratar da reforma política que inclui a questão do financiamento privado e o fim da reeleição.

Um projeto de iniciativa popular também é alvo da coleta de 1,5 milhão de assinaturas em movimento de 103 entidades de grupos de pressão política, a exemplo da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), que reúne a cúpula da Igreja Católica.

Na Câmara, a bancada petista sinaliza que vai ceder em prol do que defende a coalização de organizações sociais que também é integrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesse caso, o desenho é financiamento público exclusivo, mas com a possibilidade de que pessoas físicas doem até R$ 700,00. A diretriz petista tem a ver com a compreensão que a legenda tem sofrido contestações e derrotas no Congresso. Por essa razão, apoiar o que defende a OAB e CNBB é uma maneira de evitar mais um desgaste entre deputados e senadores.

Se confirmada essa postura, quem sairá fortalecido é o ex-líder do governo do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), ejetado do cargo após ter se tornado desafeto do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na disputa pelo comando da Casa. Fontana tem se posicionado publicamente a favor da tese da coalização liderada pela OAB e CNBB, em direção oposta à tese apoiada por peemedebistas.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), chancela Fontana para conduzir o debate e costurar o consenso. “Alguma coisa podemos negociar, mas a questão do financiamento não tem meio termo. Nas demais é natural haver alguma margem de negociação. Sabemos da dificuldade de aprovação. Se não negociar, não aprova”, declarou.

O projeto do PT que prevê financiamento privado a partir de pessoas jurídicas deve ser rechaçado. A ideia consta de Proposta de Emenda à Constituição 352/3, que foi liderada por Cândido Vaccarezza (PT-SP), sem o apoio petista.

Comissões

Amanhã, na Câmara dos Deputados, a reunião será da comissão especial sobre a reforma política, o primeiro encontro do colegiado cuja presidência foi entregue ao DEM pelo presidente da Câmara. O relator da matéria, Marcelo Castro (PMDB-RJ), antecipou que o financiamento empresarial terá prioridade.Castro terá que conduzir discussões sobre o melhor modelo, pois há propostas distintas como financiamento público, financiamento misto ou privado. Existe a previsão de que sejam feitas audiências públicas com presença de representantes de entidades interessadas no assunto.

No Senado, o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para o mesmo dia sessão temática para às 10h, para discutir a mesma pauta. Nessa Casa está em andamento o Projeto de Lei do Senado 268/2011, que Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.”Se não houver a reforma política, nós serem reformados”, alerta Calheiros.

Para o presidente do Senado, as duas Casas devem aprovar suas propostas e convergir para um texto único que deve ser aprovado até setembro para entrar em vigor na campanha eleitoral do próximo ano.

A tese do financiamento público não terá facilidade de ser aprovada a começar pela composição da comissão especial. O escolhido para comandar o colegiado é Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o relator Marcelo Castro (PMDB-PI). Marcus Pestana (PSDB-MG) será o segundo vice-presidente. Os três ocupantes de cargos decisivos na comissão integram o grupo de trabalho que elaborou a PEC 352/2013 que prevê o financiamento privado. Além disso, o próprio presidente da Câmara dos Deputados trabalha nos bastidores pela manutenção do financiamento privado. O PT vai ficar com a primeira vice-presidência, com o deputado Rubens Otoni (PT-GO). A comissão terá prazo máximo de 40 sessões para emitir um relatório e mandá-lo para votação.