O relator do projeto de revisão do Supersimples (PLP 221/12), deputado Cláudio Puty (PT-PA), disse que o texto só foi aprovado porque houve um acordo entre a Câmara, o Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, que representa os estados). Esse acordo permitiu o fim da substituição tributária para vários setores do Simples.

Com o projeto, essas empresas deixaram de pagar ICMS adiantado. “Há muitos anos não aprovamos uma medida que altere o ICMS na dimensão que aprovamos hoje. Houve um acordo tripartite – não existe texto da Câmara ou texto do Senado. Foi fechado um texto em conjunto para evitar ataques especulativos”, disse. A mudança vai beneficiar, segundo Puty, cerca de 8 milhões de empresas.

Ele destacou ainda o fim da burocracia para pequenas e micros empresas. “Prevemos um procedimento de abertura e baixa simplificada”, disse.