A Comissão Especial da Reforma Tributária realiza reunião na próxima quarta-feira (17) para apresentação, discussão e votação do relatório do dep. André Moura (PSC/SE).
O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), antecipou que o relatório vai prever a criação de um fundo para compensar estados por eventuais perdas de arrecadação decorrentes da unificação da legislação sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A reunião está marcada para 14h30, em plenário a definir.