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17/02/2016

Relatório final da reforma tributária pode ser apresentado hoje

A Comissão Especial da Reforma Tributária realiza hoje uma reunião para apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Andre Moura (PSC-SE).

O presidente da comissão especial, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), antecipou que o relatóriovai prever a criação de um fundo para compensar estados por eventuais perdas de arrecadação decorrentes da unificação da legislação sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8.

Fonte: Câmara de Notícias