Só uma reforma que enfrente os privilégios tributários dos super-ricos pode socorrer os mais pobres.

Diante do dilema sobre como conseguir recursos para financiar uma renda básica permanente para as pessoas que mais precisam, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, deu a receita: A implantação de uma Reforma Tributária Justa e Solidária que enfrente as desigualdades e a crise a partir da implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas e do Imposto de Renda progressivo (quem tem mais paga mais), além de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Herança (o ITCMD), entre outras sugestões.

Alcantara – que também preside o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindifisco/Pará) – participou nesta terça-feira (1°) de um debate no You Tube, promovido pela Rede Brasileira de Renda Básica, e voltou a defender as propostas contidas no documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, elaborada pela Fenafisco e entidades parceiras, que propõe taxar os 0,3% dos mais ricos do Brasil para que seja possível arrecadar R$ 292 bilhões para a Saúde, Educação, Segurança e programas sociais, como a renda básica.
“A tributação dos super-ricos é imperativo social, econômico e humanitário”, disse o sindicalista. Ele explicou que é impossível discutir reforma tributária sem colocar no centro da discussão quatro pressupostos: a grande desigualdade social, o sistema tributário que é um dos mais regressivos do mundo (penaliza os mais pobres e a classe média), o fato da reforma tributária progressiva ser o pilar ainda não concluído pelo Estado Social criado pela Constituição de 1988, e, finalmente, a necessidade de recapacitar o Estado Brasileiro para enfrentar a crise provocada pela pandemia.
Segundo Alcantara, a reforma tributária solidária é simples de ser implantada do ponto de vista técnico, mas que a questão é política. “O problema é a disputa de interesses da sociedade e as forças que atuam no sentido de bloquear essa agenda da tributação progressiva”.
Alcantara destacou que o Brasil é um dos países que mais tributa o consumo no mundo, porém é o que menos tributa a renda. Um exemplo é que a alíquota máxima do Imposto de Renda é uma das menores entre os países desenvolvidos. ”Hoje temos uma alíquota máxima de 27,5% no Imposto de Renda. Em 1988, a alíquota máxima era de 45%.
Alcantara observou que o Imposto de Renda foi sendo esvaziado por uma escolha da nossa elite econômica e citou que nos anos de 1990 acabaram com a tributação de lucros e dividendos. “Nós temos que corrigir esse percurso equivocado. É nosso dever corrigir”.
Ele ainda criticou a importância exagerada que tecnocratas e mídia dão para a obediência ao Teto dos Gastos, aprovado em 2016 e que congelou por 20 anos os gastos públicos. “Me parece que o teto de gastos se tornou mais importante do que os objetivos fundamentais da Constituição Federal: promover uma sociedade livre, solidária, erradicar a pobreza e marginalização, reduzir desigualdade social”.
Alcantara observou que o orçamento público não é uma questão técnica, é uma posição política. E exemplificou com a recente medida tomada pelo governo Bolsonaro que, em plena crise, reduziu em 8% os gastos com Educação e 12% com Saúde, enquanto a Defesa teve um aumento de 16%.
“O orçamento público envolve escolhas, por isso deve ser um debate que envolva a sociedade e não apenas os tecnocratas”.