Realizado em Brasília em 03 e 04 de agosto, o encontro foi promovido pela Fenafisco.O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Antonio Catete, participou, nos dias 03 e 04, em Brasília-DF, da Reunião da Reforma tributária, promovida pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). No encontro, foram analisadas as últimas Propostas e Emendas Constitucionais (PEC) que estão em trâmite.

A reunião sobre Sigilo Fiscal contou com a participação de Catete e do advogado César  Gonçalves (Sindifisco/ Pa), Bruno Carvalho  (Sinaffepi), Asty Pereira (Sindifisco/SC), Gerson Bosco (Sindifisco/Go),  Jorge Ritter (Sindifisco/ RS), José Pedro (Sinprotaf/MT) e Celso Malhani (Fenafisco).

Sigilo Fiscal

Ainda em Brasília, após proposição do Sindifisco Pará no CD realizado em Belém, o presidente do Sindifisco Antonio Catete e o representante do corpo jurídico da entidade, César Augusto, participaram da reunião com a Comissão do Sigilo Fiscal.

Dirigentes do Fisco estadual e distrital realizaram a primeira reunião técnica da Comissão de Sigilo Fiscal, instituída pelo Conselho Deliberativo da Fenafisco, na manhã desta quarta-feira (3), na sede da entidade, em Brasília.

O encontro, coordenado pelo diretor de Aposentados e Pensionitas da Federação, Celso Malhani, contou com a presença de representantes Sindifisco-PA; Sinaffepi-PI; Sindifisco-RS; Siprotaf-MT; e Sindifisco-GO.

Na oportunidade, o grupo concentrou esforços em aprofundar os estudos relativos ao artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN) e à disponibilização, fornecimento ou acesso de dados protegidos pelo sigilo fiscal por parte das Secretarias de Estado da Fazenda/Tributação, das unidades federativas, para atender aos pedidos formulados por órgãos do Poder Público, como o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas Estadual, Procuradoria Fiscal do Estado e outros órgãos.