Voltar | Página Inicial Notícias 24/05/2011 Respeito ao contribuinte. Ao menos um dia… Respeito ao contribuinte. Ao menos um dia… Contribuinte é aquele que está obrigado, por força de lei, ao pagamento de tributos ao Fisco. Contribuinte, portanto, é aquele que paga efetivamente o tributo, e não aquele que o repassa – ou o recolhe – ao Estado.