Uma reunião técnica com os órgãos e entidades da administração pública estadual, foi realizada apresentou, hoje (24/11) no auditório da Secretaria da Fazenda do Pará, para apresentação das normas e os procedimentos para encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial de 2014.
As normas estão expressas na Portaria conjunta nº 99, assinada pela Secretaria da Fazenda, Sefa, Secretaria de Administração, Sead, Auditoria Geral do Estado, AGE e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sepof.
Segundo a Portaria, a data limite para emissão de nota de empenho será dia 16 de dezembro. E a emissão de Ordem Bancária, independentemente da fonte de recurso, será 29 de dezembro.
O diretor de Contabilidade da área do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda, Hélio Goes, abriu o encontro, lembrando que desde o ano passado o Governo do Pará iniciou as ações de ajustes no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, Siafem, para se adaptar às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), que buscam orientar e normatizar o citado processo de convergência no âmbito da Contabilidade Pública.
Estas adaptações, disse Goes, visam tornar o trabalho dos servidores dos órgãos públicos estaduais o mais simples possível, facilitando a alimentação dos dados.
Os técnicos Edilena Rocha, Paulo Pereira e Silvestre Guimarães, da Secretaria de Administração, SEAD, apresentam as informações sobre logística, patrimônio e pessoal. O encontro teve a presença do auditor Geral do Estado, Paulo Roberto Amoras, que destacou a importância do envio das informações no prazo previsto, disse que a AGE trabalha preventivamente no controle das contas públicas e que, este ano, numa parceria com a Sead, foram treinados 300 agentes públicos de controle interno.
O encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2014 disponibiliza as informações que darão origem ao Balanço Geral do Estado, que demonstram a aplicação e o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF.
A integra da Portaria 99 está no endereço:
FONTE: Sefa