Foi muito proveitosa a reunião entre as entidades SINDIFISCO/ASFEPA e o secretário da fazenda, José Tostes, ocorrida na manhã desta sexta-feira (04/02).

Proveitosa, esclarecedora, alvissareira e agradável, muito agradável. Tratamos de temas diversos, com destaque para: LOAT; desvio de função e necessidade premente de concurso público; FGPM – Fundo de Participação nas Multas e Plus.

Na ocasião, registramos o nosso contentamento pelo teor do seu pronunciamento, que fez aumentar a nossa esperança de que a sua passagem pela SEFA, a exemplo do que ocorrera na gestão do secretário Clóvis Mácola (há mais de três décadas), marcará um novo tempo; marcará a transição para um novo período, pós-Lei Orgânica da Administração Tributária.

Registramos, ainda, a nossa disposição de atendermos ao seu convite para nos engajarmos em favor de uma "Administração Tributária modelo, que atue com integridade e imparcialidade, através de uma estrita aplicação da Lei, sem concessões ou favores decorrentes de interferências externas, e aliada a um código de conduta ética exemplar." (trecho extraído do discurso de posse do secretário).

Sobre os assuntos pautados, temos a lhes relatar, objetivamente, o sequinte:

1. LOAT: O secretário fez questão de deixar claro o seu apoio à Lei Orgânica do Fisco como uma medida imperativa de consolidação da administração tributária como órgão de Estado e de valorização da carreira.

Lembrou, inclusive, que essa é uma luta do fisco federal.

O secretário pediu, contudo, um tempo para conhecer e estudar o Projeto e que, após esse período, que promete ser breve, voltará a conversar com as entidades.

É possível que, fruto dessa apreciação, o secretário proponha ajustes ao Projeto, de modo que este seja devolvido à ALEPA legitimado pelo consenso, o que facilita sua tramitação e aprovação.

Diante da ponderação feita pelo secretário, discorremos sobre o processo de discussão e elaboração do Projeto e, é claro, defendemos que este tenha a sua integridade preservada, sobretudo quanto aos seus pilares, que dizem respeito à valorização das carreiras; à autonomia administrativa; à independência funcional; à gestão colegiada e às medidas relacionadas à não interferência política.

Ao final, reputamos legítimo que o secretário disponha de um tempo para apreciar o Projeto, tempo este que estimamos ser breve, pois o secretário nos assegurou que tratará este assunto com máxima prioridade.

 

2. DESVIO DE FUNÇÃO/CONCURSO PÚBLICO: Outro tema da mais alta relevância, visto que diz respeito a valores particularmente muito caros ao secretário José Tostes em sua trajetória de servidor público de carreira do fisco federal, diz respeito à falta de pessoal.

Falamos ao secretário sobre a grave carência de pessoal, que se tornou crônica na medida em que são muito largos os períodos entre os concursos de ingresso nas carreiras (o último concurso para o cargo de auditor aconteceu em 2002 e para o, hoje, cargo de fiscal, em 1989).

Não bastasse a grave carência de pessoal, enfrentamos outra grave mazela: o exercício ilegal da fiscalização (desvio/usurpação de função pública), que caracteriza flagrante afronta à legalidade e à moralidade pública, mas que subsiste na SEFA há muitos anos, agravando-se a cada ano.

Entregamos ao secretário uma cópia da Representação do SINDIFISCO protocolada em julho de 2009 junto ao Ministério Público Estadual (apontando o desvio de função na SEFA) e uma cópia do ofício protocolado em março de 2009, em que demandávamos, ao então secretário José Raimundo Trindade, providências contra essa prática, que desmoraliza e fragiliza a nossa condição de integrantes de uma carreira de Estado, além de configurar crime contra a administração pública.

O secretário foi enfático ao nos dizer que determinou a todos os gestores que abolissem essa prática, pois não a aceita no âmbito da administração tributária.

A determinação do secretário foi comunicada a todos os coordenadores regionais, já na primeira reunião de trabalho.

Felicitamos o secretário pela providência, que é reveladora de seu firme propósito de zelar pela legalidade e de valorizar e fortalecer a carreira e a instituição a que serve.

3. FGPM e PLUS: Sobre esses dois assuntos, foi necessário que colocássemos o secretário a par de pormenores referentes à negociação salarial de 2009, que resultou nessa conquista (Lei nº7.394/2010), sendo o FGPM uma conquista dos aposentados, vez que essa parcela já era percebida pelos servidores da ativa.

Solicitamos ao secretário que atuasse no sentido de observar o direito que conquistamos a essas parcelas remuneratórias, especialmente quanto à periodicidade e regularidade do repasse dos valores das multas ao FGPM e ao pagamento, nos prazos e limites legais, do plus, inclusive quanto à contacorrente.

O secretário fez anotações sobre esses pontos e acenou positivamente no sentido de que os nossos direitos serão respeitados.

Foi uma bela conversa, colegas!

Temos razões de sobra para acreditarmos que iniciamos um período alvissareiro de consolidação de um Fisco de Estado, ético, cidadão e de uma carreira mais respeitada e valorizada.

Nós merecemos – e vamos – vencer!

Juntos, somos fortes!

Um grande abraço,

Charles Alcantara e Antônio Catete