Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e boas práticas na fiscalização do Simples Nacional foram temas abordados nesta quinta-feira, 22, no primeiro dia da reunião plenária do 52º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – Encat, evento que reúne servidores fazendários de todos os estados brasileiros, realizado no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

Mais de 170 servidores dos fiscos estaduais, municipais e federal participaram da abertura da plenária. Segundo o secretário da Fazenda do Pará e coordenador dos estados no Conselho Nacional da Política Fazendária, José Tostes Neto, o Encat, que existe desde 2001 e foi criado numa reunião nacional realizada em Belém, com o objetivo de compartilhar experiências e disseminar boas práticas, tem feito um trabalho extraordinário no sentido de modernizar e revisar procedimentos das fazendas públicas estaduais, atuando “no fortalecimento das ações de fiscalização”. Por isso mesmo, disse o secretário, acumula uma série de resultados exitosos. Entre eles, destacou Tostes, está o crescimento da arrecadação do principal tributo estadual, o ICMS, mesmo diante de uma conjuntura econômica não muito favorável.

Tostes lembrou que os estados contam com fontes de financiamento para as ações de modernização e vão realizar, este ano, três eventos voltados à preparação de uma carta consulta para obter um novo financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir de 2015.

O coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, destacou a evolução da administração tributária e o “trabalho de equipe voltado para o futuro” realizado no grupo, discutindo e colocando em prática projetos de modernização. Segundo ele, o desenvolvimento dos projetos está mudando o perfil dos fiscos estaduais.

Pela manhã houve palestras do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em que foram abordadas as ações realizadas, e a apresentação do projeto paraense da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), que está em desenvolvimento e será implantado de forma integrada com o Programa Nota Fiscal Cidadã.

O Encat discute ações integradas para modernização dos fiscos. Entre os temas do encontro estão os projetos nacionais como a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal Eletrônica; o projeto Brasil ID, para rastreamento de mercadorias por meio de chip; ações de modernização da fiscalização e o Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, que tem a coordenação da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefa