O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, atendeu a um convite feito pelo Sindifisco e Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) e compareceu na última sexta-feira, 17, à assembleia geral da categoria para explanar sobre os ajustes que estão aperfeiçoando o projeto da Lei Orgânica do Fisco ou a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat).  Histórica, a reunião teve também a presença do secretário-adjunto de Receitas, Nilo Noronha, e do consultor jurídico da secretaria, José Nava, que a integra a comissão bipartite (governo e categoria) encarregada de redigir os ajustes no projeto de lei.

 Na assembleia, ficou pactuado que a análise na comissão paritária estará concluída no próximo dia 27 para ser votada pela categoria em nova assembleia geral já convocada para o dia 29, às 14h, no auditório da Sefa. A expectativa é que o projeto seja aclamado, para que Tostes mande a matéria à análise final do governador Simão Jatene (PSDB), a quem compete enviar o projeto aos deputados, presumivelmente no início do segundo semestre.

 No parlamento, aliás, para onde o projeto foi mandado no final da legislatura fechada em 2010 pela então governadora Ana Júlia (PT) e depois retirado para reexame tão logo Simão Jatene assumiu o governo, em janeiro último, a matéria tem declarados apoios suprapartidários, por ser instrumento de reorganização da administração fazendária e da proteção do Fisco de interferências políticas.

Durante a assembleia, José Tostes Neto e o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, enalteceram o espírito público que reuniu a secretaria e o sindicato em processo sólido e maduro de construção da Lei Orgânica do Fisco do Pará, já considerada a mais moderna legislação fazendária do país pelo jurista gaúcho Juarez Freitas, talvez a maior autoridade brasileira nessa matéria.

 “Há identidade de propósitos entre a instituição e a categoria. Estamos vivenciando um momento propício. Por isso, é fundamental a participação massiva da categoria”, assinalou Alcantara. Segundo o sindicalista, a Loat paraense é vanguardista. “A Lei Orgânica do Fisco do Pará tem tudo para ser a mais avançada dentre todas as leis do fisco do Brasil”, prognostica.

Para o secretário da Fazenda, a histórica parceria do governo com o sindicato converge para a defesa de uma causa de Estado. “Estivemos presentes na assembleia para fazer um balanço sobre o projeto que estamos trabalhando há três meses. Desde o início, o nosso posicionamento é favorável à Loat. Esse projeto está previsto na Constituição e dará respaldo à arrecadação tributária no Estado”, afirmou Tostes.