A partir deste mês, a Receita Estadual irá encaminhar os nomes de 8,4 mil devedores do ICMS e ITDC (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com débitos inscritos em dívida ativa para o cadastro da Serasa. A Serasa é uma instituição que reúne em seu banco de dados os nomes de pessoas e empresas com restrições ao crédito. O número de inadimplentes representa uma dívida superior a R$ 2 bilhões com os cofres públicos.

Antes da medida entrar em vigor, a Receita Estadual oferecerá uma última oportunidade para os devedores regularizarem a situação junto ao Fisco e se livrarem do envio de seus nomes à lista de negativados da Serasa. Serão remetidas comunicações sobre os débitos, que poderão ser pagos ou parcelados acessando o site da Secretaria da Fazenda ou procurando uma das unidades da Receita Estadual.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, a medida não se restringirá apenas ao devedor principal do imposto, mas também aos fiadores e corresponsáveis pelas empresas inadimplentes.Serão encaminhados gradativamente à Serasa a relação de débitos que não estejam com exigibilidade suspensa ou em cobrança administrativa e judicial.

Atualmente, constam no cadastro da Serasa mais de 4 mil empresas, com montante devido superior a R$ 1,8 bilhão, relativos a aproximadamente 80 mil créditos tributários.

Fonte: G1